Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

examinadora da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Mestre Márcio Cozatti. JUNDIAI 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. MARIA APARECIDA DA SILVA ARBITRAGEM: A ESCOLHA É SUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á banca examinadora da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito,…

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Direito constitucional É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais. Organiza o Estado. Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo. Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) Direito administrativo Muito ligado ao Direito constitucional. Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes, pois têm relações de cooperação. Dos três existe um cuja função é administrar…

TEORIA GERAL DO DIREITO NORMAS JURIDICAS CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO CHRISTIANE HESSLER FURCK 1) CONCEITO As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas coativas válidas num estado. Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o conteúdo da norma é uma…

Material didático 8.Preceitos básicos do Direito Internacional Privado 8.1. Conflitos de leis – histórico – sistema Antiguidade Na Grécia e em Roma o estrangeiro não tinha direitos, pois estes derivavam exclusivamente da religião, da qual era excluído o alienígena. Excluir o estrangeiro significava, pois, “velar pelas cerimônias santas”. Admitir o estrangeiro entre os cidadãos é dar-lhe participação na religião e nos sacrifícios.” Diz Fustel de Coulanges que o…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ntrodução ao Direito Internacional Privado doutrina internacional -> normas de DIP: mandatórias ou facultativas? -> BR -> normas de DIP compõem o direito interno -> imperativas e aplicáveis de ofício -> caso contrário: instabilidade e incerteza (RTJ, 101:1149) como o magistrado deve aplicar direito estrangeiro? a) iniciativa do magistrado, o qual pode pedir colaboração das partes; b) iniciativa das partes; c) iniciativa mista. BR…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito,…

1. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO Desde o inicio da civização humana começaram os conflitos. Conflito são desavenças que por sua vez traz ao indivíduo apenas a dor, sofrimento e a perturbação do emocional. Nessas condições de abalo emocional, o individuo que está em conflito não possui condições psicológicas para encontrar a melhor solução para seu problema. Assim, para amenizar essas situações conflitantes o Estado colocou à disposição da sociedade, pessoas capacitadas munidas de entendimento

visam solução extrajudicial dos litígios Mediação: Processo que envolve a ação de um terceiro – mediador – estranho ao conflito de interesses, que intermédia e induz as partes a um acordo. As partes não ficam vinculadas à sugestão do mediador. (Not binging) Tentativa de conciliação. Arbitragem: (sentido largo) Processo pelo qual uma controvérsia é submetida à decisão/julgamento de um terceiro imparcial, decisão esta que “deve ser” de justiça, através de um procedimento com direito…

Conflitos na Síria – Guerra Civil I. Motivos O conflito interno vem tomando tal proporção no Oriente Médio, que já virou assunto das autoridades estrangeiras. O problema é que o governo sírio simplesmente rejeita qualquer esforço externo de por um fim na guerra, dessa forma a Síria se encontra cada vez mais isolada no cenário internacional – assistida pelo seu único aliado, a Rússia. O motivo é o mesmo dos demais protestos em todo Oriente Médio ao longo do ano passado – a…

alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial especificamente nos contratos, nas sociedades e inadimplência do devedor nos títulos de crédito. Desta maneira, a adesão das empresas às Câmaras Arbitrais contribui para o acesso a justiça de forma eficiente e célere, sobretudo, na melhoria do crescimento econômico e empreendedor. Palavras-chave: Direito…