Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Salvador 2014 ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago…

ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Em geral arbitragem é o mecanismo de solução de litígios pelo qual as partes decidem submeter um conflito a um ou mais especialistas em certo tema, que não pertencem ao Poder Judiciário, mas cuja decisão deverá basear-se no direito e tem caráter vinculante. No Direito Internacional, este instituto busca dirimir conflitos existentes entre pessoas domiciliadas em países diversos, bem como as lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos

DIREITO INTERNACIONAL 1 - A princípio, o direito privado contemporâneo busca a justiça material meramente de forma indireta, mediante elementos de conexão alternativos favorecendo a validade jurídica de um negócio jurídico. Uma melhor definição para o direito internacional privado contemporâneo seria uma combinação de pressupostos das teorias jusnaturalistas e voluntaristas. Destas se utilizaria a ideia de vontade presente em consensos e daquelas a existência de valores externos aos…

Diferenças conceituais 2 . A arbitragem internacional 3 . Os árbitros 4 . Cláusula arbitral 5 . O processo arbitral 6 . Laudo arbitral 7 . Formas de arbitragem 1. Diferenças conceituais A arbitragem e os meios judiciais de resolução de controvérsias se diferenciam das demais técnicas pelo fato de serem ambos obrigatórios para as partes em litigio. 1.1 - Diferença fundamental entre Arbitragem e Meios Judiciais de resolução de conflitos 1ª Quanto à composição…

Classificação da arbitragem no sistema de mecanismos de solução de conflitos. 5. Experiência histórica brasileira do uso de arbitragem (Direito Internacional). 6. Características gerais positivas da arbitragem: a) Celeridade; b) Informalidade do Procedimento; c) Confiabilidade; d) Especialidade; e) Confidencialidade ou Sigilo; f) Flexibilidade. 7. Natureza jurídica (teorias). 8. Espécies de arbitragem: a) Quanto ao modo; b) Quanto ao espaço; c) Quanto à forma de surgimento; d) Quanto aos…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito

NEGOCIAÇÃO: CONCEITOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS RESUMO – PLT Programa do Livro–texto CAP. 08 – Envolvimento de uma 3ª pessoa no conflito CAP. 09 – O uso dos tipos psicológicos na solução dos conflitos CAP. 10 – Preocupação com as WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 11 – Capacidade de lidar com as diferentes WELTANSCHAUUNGEN (W) dos participantes CAP. 12 – A busca de uma negociação evolutiva segundo o princípio de hierarquização de sistemas…

consigo necessidades ávidas em serem atendidas, criou-se o que chamamo de Arbitragem. Que é um meio privado de solução de conflitos. Instituto da Arbitragem se mostrou mais que um meio alternativo, tornando-se uma constante no meio comercial, seja ele internacional ou próprio de cada país ( Nacional). A realidade mundial não nega, atualmente, estima-se que 90% dos contratos internacionais de comércio possuem a cláusula arbitral. Diante de tal fato pode vir a nascer a indagação, por…

pacificação, moderna, rápida e eficiente para a solução de controvérsias e litígios. São constituídos através de Seccionais ou Unidades de atendimento, implantados mediante parcerias celebradas entre o INACOM (Instituto Internacional de Arbitragem, Conciliação e Mediação) e entidades representativas, empresários, associações comunitárias, Poder Público e demais segmentos interessados em promover a difusão da cultura dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflito em nossa…

LEI Nº 9.307/96 – LEI DE ARBITRAGEM Trabalho apresentado à matéria de Direito Tributário da Faculdade de Tecnologia de Praia Grande, curso Comércio Exterior 3º Ciclo - Noturno Praia Grande 2011 Lei nº 9.307/96 – Lei de Arbitragem A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui…