Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

1- Introdução O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Ele é considerado um poder atípico, tanto que só existe no Brasil. Sua fundamentação legal está prevista no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal, recentemente alterado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004

CONFLITOS COLETIVOS Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Conflito, entretanto, tem sentido amplo e geral, correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à

AUTOCOMPOSITIVOS Mediação, Acordo Coletivo e Convenção Coletiva Após analisarmos os conflitos sociais, exploraremos as maneiras de solucionarmos os conflitos coletivos. Abordaremos as formas autocompositivas de composição dos conflitos que dividem-se em: negociação direta e mediação. Desta maneira, conceituamos a autocomposição como a forma de compor os conflitos pelas próprias partes nas quais confrontam seus interesses para solucionar as divergências que motivaram o conflito.…

CURSO: DIREITO 7° PERIODO NOTUNO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA TEMA: PROCESSO COLETIVO NO TRABALHO SÃO LUIS-MA 09 DE JUNHO DE 2012 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o processo coletivo no direito do trabalho e suas particularidades, abrangendo o dissídio coletivo muito usado principalmente nessa sociedade moderna, da…

menção sobre trabalho encontra-se na bíblia. Devido ao pecado de Adão, comer do fruto proibido, Deus determinou que o homem deveria trabalhar. Logo, trabalho, naquele contexto, foi instituído como sanção. “E a Adão disse: Visto que atendeste a voz da tua mulher e comeste da árvore que eu te ordenara não comesses, maldita é a terra por tua causa; em fadigas obterás dela o sustento durante os dias de tua vida” (BÍBLIA, 1999, p. 2). Esta ideia perdurou por alguns anos, até que o…

JUSPETRUM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO. Salvador 2010 JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: …

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONTRATO COLETIVO Arianny Inácio de Oliveira Melo Francisca Adriana Pereira Ribeiro Gabriela TertoGilca Emanuela Nunes de Santana Mariana Costa Silva Serra Talhada - PE Maio/2014 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Como meio de fazer uma introdução ao assunto, venho Conceituar, Descriminar, e Explanar sobre o mesmo, de uma forma em que possamos sentir o terreno preparado (que possamos sentir que há uma base), pra uma melhor…

MESTRADO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO RECIFE, 2013 1 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho Dissertação…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ARTIGO: A POLÊMICA DO “COMUM ACORDO” NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO SÃO BERNARDO DO CAMPO / Novembro 2012 VANUSA RODRIGUES Matrícula 051382 DIREITOS COLETIVOS Artigo: A Polêmica do “comum acordo” nos dissídios coletivos do trabalho Trabalho de Pós-Graduação apresentado como exigência parcial para aprovação do Módulo Direitos Coletivos 8ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Relações do…