Formas De Redução Tributária

preocuparam tanto com tributos como nos nossos dias atuais, tendo em vista o contexto globalizado em que se vive, em meio a crescente competividade entre as empresas. Tendo o nosso país uma carga tributária das mais altas, as organizações precisam procurar uma economia cada vez maior para poderem sobreviver. Uma das formas de se tentar sobreviver e se manter no mercado é um certo cuidado com os custos e diminuição dos mesmos. Neste caso, me refiro aqui neste artigo ao Planejamento…

empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias…

ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE – FEAC CURSO DE CONTABILIDADE GESTÃO TRIBUTÁRIA MACEIÓ 2013 GESTÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Controladoria, do Curso de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEAC/UFAL, orientado pelo Profº. Altair. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 GESTÃO TRIBUTÁRIA 5 2. 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO 5 2.2 GESTÃO 6 2.3 TRIBUTAÇÃO 7 2.3.1 Tributos 7

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA MÓDULO I CONCEITO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que…

lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. É a dispensa do tributo por meio de uma lei, realizada por ente competente. Há o fato gerador e a obrigação é instaurada, mas o lançamento não ocorre. É uma exceção ao plano da incidência. Temos diversas teorias que buscam definir o que seria a isenção, como a que a enxerga como um favor legal, uma negação da existência da relação jurídica tributária, uma hipótese de não incidência legalmente…

Introdução A reforma tributária surgiu como uma busca por um sistema tributário mais claro, eficaz e que gere uma distribuição mais abrangente, com o objetivo de reduzir a desigualdade e proporcionar um crescimento econômico mais vigoroso e estável. Foi através do requerimento nº 196 de 1982 do Senador Murilo Badaró que foi criada uma comissão de sete senadores, com o prazo de cento e oitenta dias, para realizar uma pesquisa acerca das possibilidades de mudanças no presente sistema…

modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.…

tributário é um procedimento, pelo qual o contribuinte através da elisão fiscal, procura o resultado econômico-fiscal satisfatório para seus negócios. Mas a reorganização societária não é vista com bons olhos pelo governo, junto ao fisco, pela redução da carga tributária. Um dos instrumentos que se pode utilizar no planejamento tributário, é a transformação, incorporação e cisão. DESENVOLVIMENTO a) A Controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? O…

Caxias do Sul - 2012 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – NOÇÕES DOS PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS 3 – ILICITUDES E SUAS SANÇÕES 4 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 5 – PENALIDADES DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO 5.1 – PRÉVIA 5.2 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5.2.1 – TIPICIDADE E PENALIDADES 5.2.2 – INTERPRETAÇÃO GENEROSA 5.2.3 – NOVO TIPO E PRISÃO POR DÍVIDA 5.2.4 – INFORMAÇÕES DO SISTEMA E PREVIDÊNCIA CONTRIBUTIVA11 5.2.5 – OUTRA CONDUTA (INEXIGIBILIDADE) 6 – SANÇÕES…

IBET Nome : ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA Seminário I - Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária Data: 07/02/2014 2014 1- ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Dispensa de tributo por meio de lei (Infraconstitucional) Impede a cobrança do tributo (Constitucional) Fatos que estão fora do alcance da norma Ato, normalmente do Poder Legislativo Estadual, que