Formas De Prisão

brasileiro, casado, operador de maquinas, inscrito no CPF sob nº, com endereço junto a----nesta cidade e comarca de Primavera do Leste/MT, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO RESUMO FÁTICO O requerente foi preso em flagrante no dia 10 de fevereiro de 2015 após abordagem na casa vizinha,…

INEFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO A prisão como fator criminógeno Muitos estudiosos mencionam como argumento da falencia da prisao, o seu efeito Criminógeno. Considera-se como efeito criminógeno: a prisão não traz benefícios ao recluso, de forma que o converte para a delinqüência cada vez mais. Ao invés de freiar essa delinqüência, a estimula. Os fatores que estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter criminógeno da…

INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Catuaí, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Diego Prezzi Santos Cambé 2013 STELA DO COUTO RAIMUNDO O CLAMOR PÚBLICO COMO CRITÉRIO INCONSTITUCIONAL DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO…

PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante pode ser vista como medida pré-cautelar, possibilitando a análise da necessidade da manutenção do encarceramento como forma de proteção do futuro processo. A prisão em flagrante tornar-se-ia prisão processual (cautelar) somente a partir do momento em que o juiz a converte em prisão preventiva. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico visa analisar a natureza jurídica da prisão em flagrante, após o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de…

Desembargador da 3º Câmara Diógenes Hassan Sobrinho “A prisão preventiva e a condenação sem trânsito em julgado: uma análise constitucional”. Prisão Preventiva: faz com que o individuo seja preso sem a certeza da condenação (se cometeu ou não o crime); Direito à Liberdade: Prejudicado pela prisão preventiva, pois somente uma decisão fundamentada pode cessar a liberdade de uma pessoa. Prisão: Alguém ficar preso injustamente, não importando o tempo, é muito grave pois ocorre grandes prejuízos

Araujo FICHAMENTO VIGIAR E PUNIR: Quarta Parte - PRISÃO Jacobina 2011 FOUCAULT, Michel. Trad. Raquel Ramalhete. Vigiar e punir: quarta parte, PRISÃO. 12ªed. Petrópolis, Vozes, 1995. QUARTA PARTE: PRISÃO CAPÍTULO I – INSTITUIÇÕES COMPLETAS E AUSTERAS p. 207 “A prisão é menos recente do que se diz quando se faz datar seu nascimento dos novos códigos.” O autor reforça sua idéia de que a prisão vem de muito antes ao nosso olhar penal, pois…

e Punir: Nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes, 1987. p. 195 a 214. A prisão é uma instituição que se tornou um centro de repressão e estigmatização da criminalidade fomentando e alimentando a delinquência dentro do universo carcerário. A prisão é na verdade um instrumento doutrinador das massas que não pretende ressocializar ou regenerar os condenados, mas, sobretudo incluí-lo em um sistema de normalizador de vontade. O autor começa o texto mostrando que a prisão desde o seu…

AS NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

A Prisão em flagrante delito ocorre, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, quando o agente está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la, e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração, ou quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o sujeito ativo. O flagrante se classifica em três modalidades. São eles: Flagrante…

condenado à prisão após o julgamento. Deste modo, conforme mencionado pela excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em fragmento que transcrevemos das páginas 447 e 448, publicado na Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 • Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” in verbis “a regra a ser aplicada é sempre a liberdade. As opções que o legislador trouxe são alternativas…