Formas De Participação Popular

Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública Antecedentes históricos A forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos. Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “concelhos” municipais (escrita da época, com c), como forma…

Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária, ou seja, consiste na forma de como o OP tem sido levado à prática. Dois elementos são essenciais para distinguir as metodologias utilizadas nos diferentes casos de que se tem conhecimento, que são: o objetivo que as…

Curso de Educação Popular em Saúde Rio de Janeiro, 2013 Ministério da Saúde MINISTRO DA SAÚDE Alexandre Rocha Santos Padilha SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Luiz Odorico Monteiro de Andrade DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO PARTICIPATIVA Júlia Maria Santos Roland COORDENADOR GERAL DE APOIO À EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO SOCIAL Rui Leandro da Silva Santos COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÂO EM EDUCAÇÂO POPULAR EM SAÚDE Rui Leandro da Silva Santos…

de alcançar a Democracia. Palavras-chave: Democracia, participação, representação, cidadania, constituição, institutos, soberania popular, legislativo. “Democracia [Do gr. demokratía.] Substantivo feminino 1. Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que…

democrático de 1945 a 1965 e sendo recriado após a Abertura do Regime Militar. O PTB foi fundado no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), em 15 de maio de 1945sob a inspiração de Getúlio Vargas, seu maior líder e no bojo do Queremismo, movimento popular cuja consigna era Queremos Getúlio e que propunha umaAssembleia Constituinte com Getúlio na Presidência da República. Além de Getúlio, a fundação do PTB foi articulada pelo seu Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Sua…

também uma área íngreme, em sua maior parte de difícil acesso e de infra-estrutura precária. Em 1998 o Chafic foi considerado pelo Poder Público como Área de Interesse Social, aprovada pela Câmara Municipal por meio da lei 2.959, permitindo dessa forma sua regularização, porém foi revogada em 2010 devido ao não cumprimento das obras de infra-estrutura no local. Neste mesmo ano, a Prefeitura firmou unilateralmente um Termo de Regularização, que estabeleceu um prazo de 4 anos para que os…

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

Poder Participação e Controle Social: Diferentes Concepções e Desafios Universidade Estadual de Ponta Grossa Danuta Estrufika Cantoia Luiz1 Tania Ramos Bartmeyer2 Resumo: Este artigo tem como objetivo principal uma breve retrospectiva das diferentes concepções de controle social no Brasil trazendo uma abordagem crítica sobre participação, primordialmente analisando, elucidando e apontado perspectivas a partir do temário. Trará uma explanação dos diferentes tipos de participação…

fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. A mobilização dos setores, alijados por tantos anos da…

SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ILHÉUS - BAHIA 2013 SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. Atividade individual apresentada como parte da avaliação regimental da disciplina denominada Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Docente Diran Filho,…