Formas De Exercício De Poder

correntes filosóficas e de outras esferas do conhecimento(Competências 1 e 4 – Coleção Escola Aprendente) *Existencialismo *A aventura e o drama da existência *Aulas expositivas *Estudo em grupo *Leituras diversas *Textos reflexíveis *Exercícios *Trabalho *Prova ABRIL 05 *Analisar, refletir e interpretar textos filosóficos. *Utilizar em seu cotidiano, na problematizarão da realidade e/ou de textos estudados, categorias de análise apreendidas…

Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3.…

militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. [1] Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,…

ORÇAMENTO 1. CONCEITO Ato do Poder Legislativo que prevê receitas e fixa despesas por um período determinado de tempo e de forma determinada. 2. NATUREZA JURÍDICA Lei em sentido formal. 3.PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA – segundo esse princípio, todos os créditos (ordinários e adicionais) devem estar previstos em lei. Exceção: créditos extraordinários (pode decreto). **CRÉDITOS ADICIONAIS CONCEITO: São autorizações de despesas não…

NOÇÕES DE DIREITO Exercício 1: A lei é retroativa: A - Sempre, em qualquer caso B - Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade C - Quando é mais benigna D - Jamais, nunca O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 2: O período de vacância da lei é: A - como chamamos as lacunas da lei; B - o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação; C - o período

projeto. Nesse contexto de crise e mudança representado pela era pós-moderna , seus reflexos no direito não podem ser negados. A idéia de verdade sempre esteve intimamente associada à noção de justiça, o motivo pelo qual o processo, como forma do exercício do poder jurisdicional, adotou a concretização da justiça baseada na apuração da verdade dos fatos como pressuposto legitimador. Entretanto, na pós-modernidade assistimos à crise da razão e a conseqüente crise da ciência e da verdade.…

PODER CONSTITUINTE Conceito e finalidade O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores…

representativa. Não chegam a ser formas de estado, remiges políticos, instituições ideológicas. A forma de governo consiste em determinar atribuições de poderes e fixar ou disciplinar as relações dos poderes entre si. Não são tanto formas de investidura do poder quanto de formas de exercício do poder. Não há nenhuma distinção que estabelecer entre presidencialismo e Parlamentarismo, pois ambos seguem o mesmo rumo, conhecem o mesmo instituto, a forma de votar são as mesmas, as formas…

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 07 1.2 CONCEITO DE CONTROLE 08 1.3 CONCEITUANDO CONTROLE INTERNO 09 1.4 FUNDAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE 10 2. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15 2.1 AS TEORIAS DO ESTADO 15 2.2 O ESTADO E SUAS FUNÇÕES 19 2.3 ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23 2.4 FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3. SISTEMAS DE CONTROLE 26 3.1 FORMAS DE REPRESENTAÇÃO 26 3.2 SISTEMAS DE CONTROLE DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA 27 3.2.1 Tribunal de Contas 28 3.2.2…

Jundiaí– SP 2014 ETAPAS 3 E 4 De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’ de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”. Paulo Gustavo Gonet Branco tece em seu livro que poder constituinte originário, portanto, é a força política consciente de si que resolve…