Forma Mista De Governo

instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação do governo na busca de um melhor…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM DIREITO ADMINISTRATIVO DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS – AM DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAM E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS - AM Empresas públicas e sociedade de economia mista Semelhanças: 1- São criadas por lei autorizadora. Tal lei autoriza o Poder Executivo a, por ato um decreto proceder à…

Thomas Jefferson, “O melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo”, é o inédito sistema de freios e contrapesos. Para melhor entendê-lo, vamos a uma citação mais do que clássica de Madison no mais famoso dos artigos, o 51: “Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”.…

Resenha do Livro O Príncipe Capítulo 1: Os vários tipos de Estado, e como são instituídos. O livro começa mostrando dois tipos de Estados, os hereditários e o adquirido. E como são as duas formas de chegar ao poder, pela virtude e a outra pela fortuna. Capítulo 2: As monarquias hereditárias. No segundo capítulo mostra a dificuldade de se manter um Estado novo do que um Estado hereditário. No hereditário o povo já está acostumado com autoridade de uma família. Quando um príncipe…

Administração Direta (composto dos serviços da estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios) e a Administração Indireta (composta pelas seguintes entidades: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). A Administração Pública Centralizada ou Direta é aquela exercida diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, para isso, utiliza-se de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos,…

O GOVERNO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No contexto brasileiro os Governos, em qualquer esfera da Administração Pública (municipal, estadual ou federal), decorrem do cenário político. Em relação à Administração Pública, os atos praticados e a sua estrutura advêm de preceitos legais objetivos. Não há como se enfrentar o tema sem fazer alusão ao regime político jurídico brasileiro: O Brasil é um Estado Democrático de Direito, daí decorrem as máximas: * Participação popular *…

Uma das principais características do capitalismo e que foi resguardada no Inciso II do artigo 170 é a propriedade privada, visto que tal é de fato a representatividade de um mundo globalizado, onde o seus bens, propriedades devem ser assegurados de forma que delimite o poder do Estado e de terceiros diante daquilo que é privado, contudo a função social da propriedade deve ser algo a se redigir com cuidado, visto que não basta ter uma propriedade, um imóvel. Tal imóvel deve ser usado, ou…

conduta. c) A legalidade, como princípio da administração pública, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei. d) A administração pública deve obedecer ao princípio da eficiência, de forma que se produzam resultados positivos para o serviço público, independentemente das necessidades da comunidade e de seus membros. e) O favorecimento de parentes e amigos na tomada de decisões administrativas voltadas à satisfação da…

EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980. 3 - OBJETIVO DO FICHAMENTO Este fichamento foi realizado com o objetivo de identificar os conceitos do livro de NorbertoBobbio. 4 – RESUMO CONFORME OBJETIVO: 1 Uma Discussão Célebre “(...) na discussão referida por Heródoto, na sua História (Livro III, pag. 80 82), entre três persas- Otanes,Megabises e Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois da…

produção, troca e consumo de bens e serviços. Objetivo da ciência econômica: É o de analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida. O objeto da ciência econômica: é a atividade econômica exercida pelo homem dentro de uma sociedade. Organização Econômica é a forma como a sociedade está organizada para desenvolver as atividades econômicas. Os países se organizam economicamente: O homem ao abandonar a vida…