Forma E Exegese De Vinícius De Moraes

artigo 485 do Código de Processo Civil; d) em havendo qualquer das hipóteses do artigo 485, CPC, eivados em vícios, será motivo para o pedido de desconstituição do julgado. INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objeto a investigação das formas e condições para a desconstituição dos julgados, à luz do Código de Processo Civil. O estudo do tema é de extrema significância para ordem de rescisão dos julgados quando eivados em vícios, não somente pela sua importância prática,…

Jacqueline Vieira - GO Vice-Presidente para a Região Centro -Oeste Luiz Firmino - RJ Vice-Presidente para a Região Sudeste Luiz Antônio Correia (Big) - SC Vice-Presidente para a Região Sul EXPEDIENTE Sistematização do texto: José Carlos Carvalho e Vinícius Carvalho, com a contribuição dos integrantes da Abema e de instituições convidadas Revisão de Texto: Maria Luiza Prado Consolidação do texto: Flávia Teixeira Fotos: Stock.xchng (Pág. 89) Filipe Medeiros (Pág. 2, 12, 20, 36, 42, 74, 90…

novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, interferiu de alguma forma no sistema penal? Os preceitos de natureza civil incorporados ao novo Código Civil produziram efeitos no direito penal e no direito processual penal? De acordo com o disposto no artigo 2.043 do novo Código Civil, não. É isso mesmo. Eis o que afirma tal dispositivo do novo Código Civil: “Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual,…

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciario TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Intimações Na forma do que dispõe o Provimento nº 028/96 de 16.04.96 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e art. 234 do CPC. Agravo de Instrumento nº. 2011.007095-3/Manaus - Am em que é Agravante: Rommel Makarem Nadaf, advogado: José Mário de Carvalho Neto…

tramita na Câmara dos Deputados sob a roupagem de Projeto de Lei n. 8.046/2010, com a finalidade de, através do tratamento diferenciado das demandas repetitivas, desobstruir a pauta de julgamento desde o primeiro grau até os Tribunais superiores. Desta forma, o presente trabalho versará sobre as questões repetitivas sob os mais diversos pontos de vista, seja como ação repetitiva ou recurso repetitivo. Primeiramente será feita uma abordagem sobre a repetitividade e o incentivo ao acesso…

junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores e Implementos Agrícolas Ltda Advogado: Pedro Pereira de Oliveira(OAB/RO 4282) Agravada: M. A. M. Lopes ME Relator:Des. Kiyochi Mori Vistos. Os…

impõe seja rendida a justa homenagem ao expressivo número de pessoas que ofereceram a sua colaboração. Deixar de referi-las nesta oportunidade significaria desconsiderar a importância da contribuição recebida. Uma vez que o trabalho, ainda que de forma meramente parcial, deita raízes na tese de doutoramento por mim escrita ao longo dos anos de 1995 e 1996,1 não poderia deixar de ressaltar, neste contexto, a figura ímpar de meu orientador, Prof. Dr. Heinrich Scholler, Catedrático de…

em que a pena pode chegar até 30 anos; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, artigo 122 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; infanticídio, artigo 123 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; e as variáveis formas de aborto do artigo 124 ao 128 do Código Penal. Saliente-se que a aplicação da pena é dada pelo Magistrado, de acordo com os requisitos estabelecidos no Código Penal. Aos jurados cabe a votação dos quesitos pertinentes, sendo esta a…

Fundação Guggenheim, que me concedeu, em 1986, uma bolsa para pesquisar em arquivos de Roma e de Lisboa. Sou especialmente grato a amigos que me facultaram o acesso a obras esgotadas ou raras: Helena Hirata, Jaime Ginzburg, José Sebastião Witter, Marcus Vinícius Mazzari, Almuth Grésillon, Sandra Teixeira Vasconcelos e Eduardo Portella. Na pesquisa iconográfica recebi ajuda solícita de Maureen Bisilliat, Ruy Gama, Olivier Toni, Cláudio Veiga, Pe. Pedro Américo Maia, Aloysio de Oliveira…

requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito ........................................ 45 § 2a Limites ......................................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52 § 4a Medidas cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 §…