Forma De Tributação

princípio da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua…

Conceito de Lucro Presumido: é uma alternativa de tributação opcional para algumas pessoas jurídicas. È uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração de tributação com base no lucro real. As empresas que optam pela apuração do imposto de renda e da contribuição social da modalidade do lucro presumido não estão obrigados a possuir escrituração…

2 Conceitos de imposto 3 Alíquota 3 Historial sobre o imposto 3 Funções 4 Funções de base 4 Doutrinas fiscais 5 Princípios da tributação 5 Conclusão 7 Introdução Imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. Esta prestação financeira não apresenta, contudo, carácter de sanção e tem,…

criteriosa do regime de tributação a ser adotado pelas empresas tem sido relegada a segundo plano por vários empresários e contadores, apesar de ser um dos itens que mais influenciam o fluxo de caixa residual das companhias. Com o aumento da carga tributária verificado principalmente a partir do Plano Real (oito pontos percentuais do PIB no período 1995-2005), a preocupação com a questão tributária deve fazer parte do cotidiano das empresas. Dentre as diversas opções de tributação…

Tamanho do Texto + | tamanho do texto TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO Equipe Portal Tributário O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999). PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no…

Os países da União Européia (UE) diferentemente do Brasil adotam um sistema de tributação bastante simples para a tributação dos mais diversos produtos de maneira que seria muito simples saber quanto se paga de impostos sobre cada produto que é comprado em países que compõem a UE, pois cada produto tem uma alíquota especifica para cálculo do imposto e sua base de cálculo é simplesmente o valor agregado na cadeia produtiva sem levar em consideração os níveis anteriores da cadeia…

butariaAs repercussões da globalização na tributação brasileira Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, como requisito para a obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Ph.D. Antônio de Moura Borges. Brasília 2006 RESUMO A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões…

Matérias de Distribuição da Carga Fiscal……………………………..15 A Legitimidade dos Impostos no Portugal do Antigo Regime..16 Capacidade Contributiva, Igualdade do Sacrifício e Taxas Progressivas…………………………………………………………………………20 Conceito de Rendimento e Tributação do Consumo.23 O IVA e a sua Possível Participação num sistema Fiscal Justo…26 Conclusão………………………………………………………………………………26 Bibliografia…………………………………………………………………………….28 Introdução Baseado no ensaio do Professor Doutor…

IRPJ e CSSL Dois Tributos Diferentes sobre o Lucro A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL foi autorizada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada no ano seguinte, tendo fato gerador, base de cálculo e contribuintes semelhantes ao imposto de renda, com

MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ – SC Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2010 MARCO ANTONIO DA SILVA A MELHOR TRIBUTAÇÃO PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS EM ITAJAÍ/SC Trabalho de Conclusão de Curso de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências…