Forma De Assentamento Das Moradias

das cidades. Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre…

19 de novembro 2010 - Corumbá-MS/Brasil DIAGNÓSTICO DAS PROPRIEDADES LEITEIRAS DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ANASTÁCIO, MS LIMA, João Batista Morais de. Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Anastácio, agrotec.jb@hotmail.com; ALVES, Fabiana Villa. UFMS, fabianavilla2003@yahoo.com.br. OBJETIVO O objetivo deste trabalho foi caracterizar os sistemas de produção de leite das propriedades do Assentamento São Manoel, Anastácio, MS, identificando seus principais entraves, como…

organizados em movimentos de luta por moradia. • Essas reivindicações têm orientado diversas lutas sociais nos últimos 30 anos, período de redemocratização política marcado por intensas mobilizações populares em torno das questões urbanas e habitacionais. • Mobilizações que denunciaram as desigualdades sociais existentes nas cidades brasileiras, principalmente naquelas de maior porte populacional, e exigiram políticas públicas que garantissem o DIREITO À CIDADE E À MORADIA DIGNA.…

ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E SAÚDE PÚBLICA: REFLEXÕES A PARTIR DO ASSENTAMENTO JOANA D’ARC (CELEBRIDADE) Erlon Moreira Castilho geoerlon@yahoo.com.br 1 Resumo: O futuro é incerto, e é neste contexto que se encontra hoje a saúde ambiental, com os desafios de promover uma melhor qualidade de vida e saúde nas cidades e a oportunidade de enfrentar nosso absurdo quadro de exclusão social, sob a perspectiva da eqüidade. O assentamento “Joana D’Arc” (Celebridade) é exemplo de como a falta…

apresentar como se desenvolveu a habitação no Brasil pós-escravatura e como se encontra o atual déficit habitacional dos grandes centros urbanos do país, dado enfoque à cidade de São Paulo. O trabalho também engloba estudos psicossociais decorrentes da moradia a fim de determinar sua verdadeira importância no âmbito social e familiar dos indivíduos. A metodologia utilizada para o estudo foi por meio da pesquisa bibliográfica dos temas abordados. O principal objetivo deste trabalho foi…

Scopinho, R.A. “Sobre cooperação e cooperativas em assentamentos rurais” SOBRE COOPERAÇÃO E COOPERATIVAS EM ASSENTAMENTOS RURAIS Rosemeire Aparecida Scopinho Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, Brasil RESUMO: O artigo trata do significado da cooperação e do cooperativismo no processo organizativo de assentamentos rurais no estado de São Paulo. Compreendendo cooperação e cooperativismo como processos sociais distintos, discuto os motivos do movimento de institucionalização…

que possuir como a sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptos e sem nenhuma oposição, sendo tal área utilizada para a sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, pode assim então adquirir o domínio da mesma. Tais artigos citados de forma geral tratam da função social da propriedade e da cidade, regulamentando o uso da propriedade urbana em prol do coletivo. Assim com a lei 10.257 surgi em…

familiar no Brasil- máx 10 laudas para dia 18 data da N2 Instrumentos legais utilizados pelo órgão agrário para consolidar o destaque das terras públicas para finalidades agrarias. RO- utilizou-se como 1º instrumento a COLONIZAÇÃO. Depois veio o ASSENTAMENTO, e agora, veio a REGULAMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Todos esses instrumentos referem-se a destaque de Terras Públicas. Colonização- início- quando o poder público estimulava as pessoas a migrarem, principalmente para…

próprios que antes não viam interesse em sua própria democracia como por outros demais que não via como parte de seus grupos sociais e sem motivos para lutar na causa. Porem ouve uma brusca mudança a partir da década de 80/90. Começa-se a integrá-los de forma singular nos movimentos, e lhes empregam o interesse de “lutar pelos direitos que se tem direito”. São hoje, jovens que carregam consigo valores éticos, maturidade e acima sabem seus direitos sociais. O inicio - Os trabalhadores…

incontestável. Longe da intenção deliberada e direcionada de Goebbels em ludibriar, na área jurídica ocorre algo bem mais próximo daquilo que observou Santo Agostinho ao reparar que “quem enuncia um fato que lhe parece digno de crença ou acerca do qual forma opinião de que é verdadeiro, não mente, mesmo que o fato seja falso”, ou seja, não há má-fé, mas sim uma apreensão irreal da realidade, na maioria dos casos em decorrência da falta de análise mais detida ou simplesmente por preguiça…