Formação Originaria Secundaria E Derivada Do Estado

computadores, mobiliários, equipamento em geral). Investimentos Permanentes São aqueles destinados a produzir benefícios pela sua permanência no patrimônio no Ente Público. No setor púbico, tradicionalmente, são concebidos na forma de participações do Estado no capital social de empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mistas), por meio de ações ou de quotas. Exemplos: participação do Governo Federal no Capital Social de empresas estatais como Petrobrás, Banco do…

Noções Fundamentais ............................................... 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução ................................................................................ Estado ....................................................................................... Formas de Estado ...................................................................... Formas de governo .................................................................... Sistemas de governo…

NORBERTO BOBBIO- ESTADO GOVERNO E SOCIEDADE : PARA UMA TEORIA GERAL DA POLÍTICA CAPÍTULO I 1.A grande dicotomia : público/privado Uma dupla dicotomia A determinação do termo público e privado:São termos que se condicionam reciprocamente, na medida em que um pode ser definido e o outro ganha a definição contrária, e nessa interpretação a esfera do público chega até onde começa a esfera do privado e vice-versa. A distinção clássica teria reflexo na situação do grupo social no qual…

voltados para a busca de maior qualidade do ensino oferecido e para o reconhecimento de ideais socioculturais necessários ao desenvolvimento pessoal e profissional voltado à formação cidadã. Nesse contexto, o papel da Faculdade de Castanhal – FCAT, por meio do seu Projeto Pedagógico Institucional ressalta a formação de seus acadêmicos que confere os caminhos para o auto-aprendizado em que o aluno é sujeito do processo, aprendendo a pesquisar e a sistematizar o conhecimento…

Prova II unidade A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado? Estado Federal. A Republica, Federação, Presidencialismo e democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente: Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político. O Governo Republicano tem como traços distintivos: A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos. Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os…

do Brasil. Também há falantes de português brasileiro como língua materna nos países onde há grandes comunidades brasileiras, particularmente nos Estados Unidos, Japão e em diversos países da Europa, como Portugal, Alemanha, Reino Unido, França e Espanha. De fato, trata-se da variante da língua portuguesa mais estudada no mundo. No Japão, nos Estados Unidos, e, sobretudo, na América Latina, é ensinada a variante brasileira para estudantes estrangeiros da língua portuguesa. Até mesmo a…

Aquisição de Direitos A aquisição de um direito ocorre com a sua incorporação ao patrimônio e à personalidade do titular. Pode ser originária ou derivada. a)Originária – quando se dá sem qualquer interferência do anterior titular. Ocorre , por exemplo, na ocupação de coisa sem dono(res delericta ou res nillius- CC, art. 1.263), na avulsão ( art. 1.251) b)Derivada – quando decorre de transferência feita por outra pessoa. O bem é transmitido com todos os vícios e ônus reais porventura…

Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil. Seu objetivo é captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, usando metodologia especialmente concebida para tal, ou seja, o Sistema Contábil Público. Para o desafio proposto nesse trabalho elaboraremos um quadro com o detalhamento de um item…

doutrina que se aplicou ao Liberalismo, foi duramente criticada,o próprio MDA não soube dar o devido valor estratégico a essa autonomização do sistema jurídico Por isso, por muito tempo deixou-se de perceber as grandes contribuições de Kelsen para a formação crítica do direito: a teoria da validade e da constitucionalidade. Pela sua neutralidade possibilitou eventos que atacavam o mínimo ético, assim, o próprio direito proporcionou adventos do Nazismo e fascismo que foram formalmente…

Nacionalista 2.4.3 Teoria Dualista 2.5 A Recepção da Norma Internacional 2.6 Princípios que regem as Relações Internacionais do Brasil 2.7 Sujeitos do DIP 3 Estado 3.1 Soberania 3.2 Princípios na formação dos Estados 3.3 Território: Jurisdição e Competência 3.4 Aquisição e Perda de Território 3.5 Delimitação Territorial 3.6 Representantes do Estado 4 Imunidade à Jurisdição Estatal 4.1 Privilégios Diplomáticos 4.2 Imunidade à Jurisdição Estatal 4.2.1 Privilégios Consulares …