Formação Juridica Jose Renato Nalini

em constante disposição da sociedade, ele é qualificado e diferenciado, pois para que possa se tornar um magistrado, necessário se faz passar por um difícil processo seletivo, porém democrático, tendo em vista que todos os bacharéis em ciências jurídicas podem concorrer. Sendo assim, pode-se dizer que o juiz é um prestador de serviço, o qual é pago pelo povo e que necessita funcionar a contento. A doutrina estrangeira costuma questionar mais o tema da legitimidade do Poder Judiciário…

NALINI, José Renato. Ética Geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. VIII A ÉTICA E A PROFISSÃO FORENSE SUMÁRIO: 6.1 Conceito de profissão - 6.2 A Ética na profissão jurídica: 6.2.1 A Deontologia Forense - 6.3 O princípio fundamental da Deontologia Forense - 6.4 Os princípios gerais da Deontologia Forense: 6.4.1 O princípio da conduta ilibada; 6.4.2 O princípio da dignidade e do decoro profissional; 6.4.3 O princípio da incompatibilidade; 6.4.4 O princípio da…

cabimento desse remédio extremo. Se a decisão deu razoável interpretação à lei ainda que se entenda que não é a melhor, não autoriza o manejo da ação rescisória, sob pena de se desrespeitar a coisa julgada e desestabilizar a ordem e a segurança jurídicas. Julgado improcedente a ação, condenando a parte autora em honorários. (TRF-2 - AR: 2932 RJ 2007.02.01.004712-0, Relator: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA, Data de Julgamento: 13/03/2008, SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA, Data de…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de filosofia do direito: da Antiguidade a nossos dias/ José Manuel de Sacadura Rocha. – São Paulo: Atlas. 2007. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de Filosofia do Direito/ Eduardo Carlos Bianca Bittar, Guilherme Assis de Almeida. – 9º edição. São Paulo: Atlas, 2011. NALINI, José Renato. Por que Filosofia/ José Renato Nalini. – 2º edição ver. Atual. e ampl. . São Paulo: editora Revista dos Tribunais,…

Brasileira de Distribuição Nome Fantasia: Grupo Pão de Açúcar Data de Abertura: 19/11/1981 CNPJ: 47.508.411/001-56 IE: 108.354.656.114 Atividade Econômica: Comercio Varejista de Outros Produtos não Especificados. Código e Descrição da Natureza Jurídica: 204-6 Sociedade Anônima Aberta. 2.2 IMPOSTOS O Grupo Pão de Açúcar está sujeito aos seguintes imposto:  Federais: IR - (Imposto de Renda) – Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso dos salários, este imposto é…

e de seus movimentos sociais que exerceram pressões políticas sobre a Assembleia Nacional Constituinte para que seus pleitos fossem incluídos no texto constitucional,5 participação esta que forjou as linhas mestras do Estado social e também a formação do Estado Democrático de Direito.6 Essa origem democrática e reivindicatória que marcou a conquista dos direitos sociais muito contribuiu para a redemocratização do País no período pós-ditadura e segue mobilizando a sociedade civil,…

uma ação já cometida?” Beccaria RESUMO A prática da tortura se constitui uma realidade em nossa persecução penal. Este trabalho, partindo deste pressuposto, se propõe a examinar a disciplina jurídica confiada à tortura e, mais especificamente, o sentido que se deve dar aos dispositivos da Lei n° 9.455/97, apontando sugestões para a superação desta página triste de nossa prática penal. Palavras-chave: Tortura. Lei nº 9.455/97.…

mais informações www.iesde.com.br Estatuto da Advocacia Vanderlei Taverna* Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) A advocacia é uma das profissões que mais se preocupam com a ética, que nada mais é do que, conforme nos ensina José Renato Nalini (1997), “a parte da moral disciplinadora da moralidade dos atos humanos”. Nesse sentido, seguindo a orientação de Ruy de Azevedo Sodré (1967), “a ética profissional do advogado consiste, portanto, na persistente aspiração de…

Universidade e por nossa sociedade. Mas o que se observa, muitas vezes, é um desconhecimento por parte de alguns alunos ingressantes. Fala-se em perspectivas de vida, questões salariais e discursos pautados na importância de ser bem sucedido na carreira jurídica, ou ainda sobre a necessidade de desenvolver um trabalho com dinamicidade e competência. Preocupa-se mais com o dever-fazer, em vez do dever-ser. A ética, conforme conhecemos, traz a ideia de um comportamento moldado por…