Formação Juridica Jose Renato Nalini

nas notas explicativas às demonstrações financeiras. Em contrapartida, os autores Iudícibus, Martins e Gelbcke (2000, p. 247) dizem que: Para que a contingência passiva julgada provável em exercício futuro seja registrada contabilmente por meio da formação da provisão para riscos fiscais e outros passivos, deverá ser possível estimar outro valor. Caso contrário, deverá ser explicativa, descrevendo o tipo de contingência e explicando a impossibilidade de determinar seu montante. 2.2…

Peluso, votou contra a liberação do aborto de feto anencéfalo. “Ao feto,reduzido no fim das contasà condição de lixo ou de outra coisa imprestável e imcômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética e jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, ao meu ver, do racismoe do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em…

pleiteá-los. São os direitos coletivos, individuais homogêneos e os difusos. Esses novos direitos produziram novos atores que determinaram a transferência do conflito da zona política para a jurisdicional. Então, as demandas sociais se tornam jurídicas e a consagração de novos direitos provoca um explosão de litigiosidade significativa (em termos qualitativos e quantitativos), realçando ainda mais a incapacidade e as deficiências da estrutura judiciária, que passou a ser…

vinculante OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PEC – Proposta de Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SV – Súmula Vinculante SÚMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Hermenêutica e Interpretação 10 2.3 A construção de uma decisão 11 3 JURISPRUDÊNCIA 14 3.1 Conceito 14 3.2 Uniformização jurisprudencial 15 3.3 O sistema common law e o sistema civil…

ANHANGUERA ALUNO: JESSÉ ROGÉRIO RA 8207985671 RESUMO DOS CAPITULOS 1 A 4 DO LIVRO FILOSOFIA E ÉTICA JURIDICA PLT 229 DE JOSÉ RENATO NALINI CAITULO 1 – INTRODUÇÃO Por que filosofia no Direito? A filosofia no currículo do bacharelado em direito foi introduzida no Brasil com a reforma adveniente da Proclamação da Republica. Estudar Filosofia compõe o chamado “eixo da formação fundamental” da Resolução CNE/CES 9/2004. E o objetivo desse eixo é integrar o estudante no campo,…

....................................................................... 15 1.2.1 Teorias do início da vida sob a ótica religiosa......................................... 17 1.3 Breve considerações da vida na Cosntituição Federal e o Pacto de San José da Costa rica .................................................................................................... 18 1.4 Fim da vida................................................................................................. 19 2 EVOLUÇÃO

“O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL”, encontra-se de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; cumprindo, portanto, o regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, campus Torres. __________________________________ Jonathan Aguiar de Carvalho Profº Orientador WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO…

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O capital Social é de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Configuração jurídica: Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Os proprietários são irmãos, sendo que um deles era piloto de motocross, assim surgiu o interesse em abrir uma concessionária de motocicletas. De família tradicional Adhmar Benetton Junior possui formação superior em Administração de Empresas, já Luiz Haroldo Benetton tem o 2º Grau Completo. Seus…

de cidadania na nação brasileira. Apenas proclamar a igualdade jurídico-formal, entretanto, não basta, o que se deseja é a garantia de proteção material destes direitos, assegurando a todos os cidadãos, independe ntemente da classe social, a ordem jurídica justa. A partir desta constatação o presente trabalho tem por objetivo estudar os meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a concretização da cidadania, ou seja, fazer uma análise do entendimento de…

querido filho Luiz Felipe, Mara Helena, Adriane Zanon pelos momentos que passamos juntos e agradecendo a compreensão pelos momentos ausentes. Dedico ao meu estimado amigo por todos os incentivos José Pedro G. Klein, aos professores que tanto se dedicam na formação de seus alunos, aos colegas e a uma amiga especial Edite. AGRADECIMENTOS O viver tem uma conotação muito especial - acertar com os erros - onde aprendemos novos valores e…