Formação Juridica Jose Renato Nalini

trabalho...............................38 4.4.2 Direito de comunicação com o cliente...............................................39 4.4.3 Direito de manter o sigilo profissional................................................40 4.5 Deontologia Jurídica....................................................................................41 4.5.1 Dever de atuar com veracidade.........................................................42 4.5.2 Dever de zelar por sua reputação pessoal e…

Kazuo Watanabe que: “O ‘princípio de acesso à justiça’, inscrito no n. XXXV do art 5º da Constituição Federal, não assegura apenas acesso formal aos órgãos judiciários, e, sim, um acesso qualificado que propicie aos indivíduos o ‘acesso à ordem jurídica justa’, no sentido de que cabe a todos que tenham qualquer problema jurídico, não necessariamente um conflito de interesses, uma atenção por parte do Poder Público, em especial do Poder Judiciário. (...) O objetivo primordial que…

Administração Judiciária, sob a orientação do professor, Flávio José Moreira Gonçalves. Fortaleza – 2008 Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Administração Judiciária, sob a orientação do professor, Flávio José Moreira Gonçalves. Monografia aprovada em:…

identificam novas oportunidades para a chamada ética do negócio, colocando as empresas como atores fundamentais para retomada da moralidade social como é o caso de Gilles Lipovetsky: “Serão necessárias políticas e empresas inteligentes, uma maior formação, responsabilidade e qualificação profissional, mais ciência e mais técnica. Mais importante que o imperativo dos sentimentos é o imperativo de mobilização das inteligências humanas, o investimento redobrado no saber e na dimensão…

público é de grande importância para implantar leis para a preservação do meio ambiente, explorando-o de forma racional. Sendo assim, medidas administrativas, civis e penais foram criadas, estabelecendo sanções tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para lograr êxito, um dos Patrimônios Naturais encontra-se em nossa região, a Amazônia opulenta com seus recursos, abrange vários Estados como, por exemplo, o Amapá. O enfoque principal está voltado a uma análise de forma abrangente e…

“Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Tem como finalidade integrar assentamentos irregulares ao contexto legal as cidades e garantir o direito à moradia.” (p. 16). Sua dimensão jurídica visa enfrentar o problema da “irregularidade dominial”, ou seja, refere-se às situações em que o possuidor ocupa a terra seja ela pública ou privada, sem título que lhe dê segurança jurídica sobre a posse. A extensão urbanística e…

(Diário Catarinense, 2/9/2002, p.8). 116 LUA NOVA Nº 57— 2002 aumento do número de processos nos tribunais6. A judicialização é tomada como um processo objetivo utilizado para defender propostas de mudança na organização do Judiciário ou na cultura jurídica, considerada defasada face às novas necessidades sociais7. Essa expansão pode ser interpretada em sentido sistêmico, em que a judicialização implicaria risco de perda das diferenciações funcionais entre os subsistemas do direito e…

sociedade atual enxerga esses dois elementos e os parâmetros, supostamente seguros, de se definir até que ponto uma vida humana é vivida de forma subumana é concretizado e definido de forma subjetiva, o que assombra a população, gerando insegurança jurídica. Conforme aponta a doutrina, o direito de morrer existe, embora não seja expresso. A observância do princípio da legalidade, sob a ótica do particular, garante que este pode fazer tudo o que a lei não proibir.3 Como o suicídio não é…

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de: a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida observância às normas técnico-jurídicas; b) Interpretar e aplicar o conteúdo próprio da Ciência do Direito; c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito; d)

A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO (NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 3ª. ed. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 2001.) 1 Ética é assunto para todas as idades Preocupar-se com a conduta ética não é privativo dos idosos ou dos formados. Assim como o aprendizado técnico é uma gradual evolução sem previsão de termo final, assimilar conceitos éticos e empenhar-se em vivenciá-los deve ser tarefa com a duração da vida. As crianças precisam receber noções de postura…