Forense Em Dispositivo Movel

Lafayette Rodrigues Pereira, para quem "o direito real é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem quer que a detenha [...]", distinguindo-se porque "tem por objeto imediato a coisa corpórea, móvel ou imóvel" e, ainda, porque "põe a coisa que é seu objeto em relação imediata com o sujeito do direito, sem dependência de ato ou prestação de pessoa determinada [...]". Também Sílvio de Salvo Venosa manifesta sua opção…

Exposição de Motivos que precedeu o projeto que deu origem à Lei nº 11.232/2005 Apud THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil-processo de execução e cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência. V.2 Rio de Janeiro: Forense, 2007 p. 15. 4 NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.639. 3 5 entrega de uma mercadoria) e, conforme os artigos: 475-J, 475-L e 475-M, quando dizer…

QUESTÃO 1 |*| Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB A )alienar ou onerar bens móveis. B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate. C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados. D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal. QUESTÃO 2 Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia

a insolvência do devedor. Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida: I - por qualquer credor quirografário; II - pelo devedor; III - pelo inventariante do espólio do devedor. Sobre as pessoas enumeradas nos incisos do presente dispositivo, entende-se por crédito quirografário todos os créditos que não são privilegiados, isto é, não tem determinados bens vinculados ao seu cumprimento e nem são gravados por imposição legal. A legitimidade ativa não pode ser decretada ex…

(artigo 1º); a construção, as plantações, as benfeitorias, os equipamentos, inclusive os de uso profissional, os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados (artigo 1º, parágrafo único); os bens móveis quitados do imóvel locado, que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário (artigo 2º, parágrafo único); a sede de moradia do imóvel rural com os respectivos bens móveis e a área limitada como pequena propriedade rural (artigo 4º, § 2º). Excluem-se da…

TEÓRICO? RELACIONE AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MAIS PERTINENTES. 6.1 – LEGISLAÇÃO Lei nº 11.382/06 que introduziu as reformas do processo de execução no Código de Processo Civil; BRASIL. Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e outros assuntos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 dez. 2006. Disponível em: http://www.in.gov.br…

da existência de uma teoria autônoma do abuso de direito, §| |13 - Improcedência das críticas. Cap. VI - Legislações. § 14 - Legislações omissas. Influência da jurisprudência. § 15 - Códigos civis | |com dispositivo genérico de critério subjetivista, § 16 - Códigos civis com dispositivo genérico de critério objetivista, § 17 - A | |legislação anglo-americana, § 18 - O Cód. Civil brasileiro, § 19 - O Anteprojeto do Cód. de obrigações brasileiro. Cap. VII - Conclusões.| CAPÍTULO I

depositada (art. 905 – ação de depósito). A busca e apreensão pode ser cautelar ou satisfativa, o arresto é sempre cautelar. Exemplo de busca e apreensão satisfativa – art. 625 do CPC (entrega de coisa móvel). Outro exemplo – busca e apreensão do art. 998 do CPC (inventariante – para entregar bens móveis). O procedimento cautelar previsto nos artigos 839/843 é o que se refere à busca e apreensão cautelar, ou seja, que visa tutelar o resultado útil de outro processo. O exemplo dado pela…

Em 22 de abril do corrente ano, foi publicado o Edital de nº 07/06 da Prefeitura Municipal de São João do Céu Azul, assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação Beltrano da Silva (doc.03). Conforme pode verificar, para compra de móveis e equipamentos para escritório e informando que os demais documentos e a planilha encontravam-se à disposição na Comissão Permanente de Licitação, aonde me dirigi e após muita dificuldade consegui a planilha o Edital completo com a…

procedimento de execução forçada, partindo do seu início até o momento do ajuizamento de embargos à execução, contemplando suas nuances e novidades dentro de uma ótica predominantemente doutrinária, uma vez que, dada a recente vigência dos novos dispositivos, as matérias controversas ainda não foram contempladas pelos tribunais superiores pátrios. Desta forma, o presente estudo visa contribuir com a moderna processualística trazida pelas reformas da legislação adjetiva cível em…