Fontes Nao Codificadas Do Direito Internacional

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU BRASÍLIA 2011 OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Relações…

criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência estrutural. Embora não haja referências a outras sociedades latinoamericanas, pretende-se quer a análise realizada estimule a comparação e permita pensar diferenças e convergências entre nossas sociedades. O contexto mais amplo…

induzida pelo ruído (PAIR). Ainda como manifestação auditiva, a exposição ocupacional ao ruído se associa ao zumbido, que também é chamado de acúfeno ou tínitus e pode ser definido como "uma ilusão auditiva, isto é, uma sensação sonora não relacionada com uma fonte externa de estimulação" 14 (p. 322). Sahley & Nodar 15 (p. 323) o definem como "uma ocorrência na ausência de atividade vibratória ou mecânica correspondente nas orelhas média ou interna". Isso significa que o zumbido é uma…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

(caracterizados por investimentos onde não existe intenção de venda a curto prazo). Activos fixos tangíveis ou imobilizado são comprados ou adquiridos para serem usados num longo período para obtenção de lucro, por exemplo edifícios, mobiliário, maquinaria, terrenos, ou seja investimentos. Activos intangíveis, fisicamente não existem, ou seja são incorpóreos sendo constituídos por copyrights, patentes, marcas, habitualmente representados por bens e direitos associados a uma…

Cidadania para Todos Trabalho por Marcos Lima, estudante de Ciências Sociais @ , Em 15/06/2004 5 Tamanho da fonte: a- A+ 1 - OBJETO DE ESTUDO DO TEXTO O texto trata de explicitar como funcionavam as relações de trabalho nas sociedades capitalistas, a divisão de classes existentes, e como ao longo de vários anos de luta os trabalhadores conseguiram alcançar seus direitos sociais e políticos, tornando-os cidadãos mais ativos da sociedade que nela estão inseridos. 2 - TESE…

chegou a constituir o segundo maior império da história, o que incluía grande parte da América do Norte, África Central e Ocidental, Sudeste Asiático e muitas ilhas do Pacífico. A nação francesa tem seus principais ideais expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A República Francesa é definida como indivisível, laica, democrática e social pela sua constituição. A França é um dos países mais desenvolvidos do mundo,possui a quinta maior economia do mundo por PIB…

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1 OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2. Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito…