Fontes Do Direito Miguel Realé

houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” E art. 424 “Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.” 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?…

1 INTRODUÇÃO A Civil Law também chamada de Direito Romano Germânico e ou Romanistico, é um direito baseado nas nossas leis, que são sempre, certas e predeterminadas, assim passando uma impressão de rigidez, pois, abrange as leis escritas, codificadas e também a jurisprudência. Ela foi criada com o objetivo de preservar a igualdade entre as pessoas perante as leis jurídicas, baseando-se nelas para agir justamente com todos. Se constituiu na França, Alemanha e Brasil com reflexos em…

onhecimento j urídico, publicando e m 1 934 o livro Reine Rechtslere, c om o s ubtítulo Einleitung in die rechtswissenschaftliche (Introdução à Problemática Científica do Direito). E m 1953, n a S uíça, saiu a s egunda e dição d a o bra, e m francês, e, e m 1960, a definitiva edição, alemã, s ob o título traduzido d e Teoria Pura do Direito - sua o bra m ais e studada e c onhecida. Inicialmente, ele foi o fu d e V iena" que, no começo I d e F reud, Carnap, Wittgenst, H á o…

Artigo - Direito Natural e Direito Positivo in, http://www1.jus.com.br/doutrina Alexandre Grassano F. Gouveia bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (PR) (...) 1.1 Aspectos históricos do direito natural O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um…

Kelsen e a Interpretação do Direito. KELSEN and the Interpretation of the Law 1.2 Autor Tula Wesendonck, professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Direito da ULBRA. 1.3 Resumo O texto traz um resumo das idéias deixadas por Hans Kelsen, sobre a interpretação do Direito, que foram publicadas em seu Livro Teoria Pura do Direto.O texto aborda, ainda, uma análise crítica sobre a Teoria Pura do Direito. Palavras-chave: Kelsen teoria do direito, filosofia do direito. 1.4…

Na lição de Miguel Reale, a validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: · Técnico-formal = vigência; · Social = eficácia; · Ético = fundamento. Validade formal Vigência vem a ser ?a executoriedade compulsória de uma norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração? .(REALE,1986) Desta forma, a norma jurídica tem vigência quando pode ser executada compulsoriamente pelo fato de ter sido elaborada com observância aos…

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

Escola normativista e positivista Para compreender a concepção normativista-legal do Direito temos que, inicialmente, examiná-la à luz do pensamento de seu maior expoente - Hans Kelsen. Este jusfilósofo apresentou a Teoria Pura do Direito como uma crítica às concepções dominantes existentes no início do século XX. Tal Teoria é decorrente da decadência do capitalismo-liberal. Ela é também oriunda de um mundo em que as ideologiais totalitárias nascentes e suas primeiras experiências…

O Jusnaturalismo e a Tese da Vinculação entre Direito e Moral A princípio, caberá uma breve explanação a respeito do que constitui o Jusnaturalismo e o Direito Natural. A seguir, verifica-se a questão que se estabelece entre aquele Jusnaturalismo e a tese da vinculação entre Direito e Moral. O Jusnaturalismo é uma ideologia jurídica moderna, uma doutrina, a qual afirma a existência e a possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema…