Fontes Do Direito Angolano

1200-410 Lisboa – Portugal Tel: +351 21 358 36 20 . Fax: +351 21 315 94 34 abbc@abbc.pt www.abbc.pt Esta newsletter contém informação de carácter genér ico e não se destina a se rvir como consulta jurídica. Foi elaborada por advo gados angolanos da VCA com a colaboração de advogados portugueses da A BBC, no âmbito da respectiva associação. Tem por de stinatários clientes e contactos de ambos os escritórios. É obrigatório integrar na denominação social uma da s…

DEPUTADOS, ILUSTRES CONVIDADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se. Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem. Têm todos um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na…

Entre 1992 e 2002, a despesa para fins militares absorveu em média 16% da despesa total, afectando negativamente o desenvolvimento do ensino primário público de Angola. Com a paz à vista, e perante a constatação do baixo nível de instrução dos angolanos e dos desafios para o país no novo contexto de pós-guerra, o governo aprovou a Lei de Bases de Educação, que daria início a uma série de importantes reformas com vista à expansão do acesso à educação. No entanto, os 27 anos de conflito…

apesar de um crescimento sustentável, alimentado pela disparada das cotações do petróleo, 70% dos 16 milhões de angolanos vivem em um estado de extrema pobreza, com menos de dois dólares por dia. A agricultura do país, exportadora no passado e arruinada pela guerra, não é suficiente para alimentar a população e grande parte dos bens de consumo são importados, mas a maioria dos angolanos não têm acesso aos mesmos. Este ano a produção de cereais caiu novamente (626.000 toneladas,…

longos anos se faz sentir o sentido do direito fiscal em Angola e no Mundo em geral. As constituições influenciam-se uma a outra e assim convivem. Na generalidade mundiais as fontes dos direitos fiscais são compostas pelas unidades políticas, patrióticas num só povo e uma só nação em que a harmonia entre cidadãos, empresas, depende do respeito recíproco das suas diferenças. 2. IMPORTÃNCIA DO TEMA Partindo do pressuposto de que a relação do direito fiscal e a sociedade são…

publicados, não publicados ou de difusão modesta - entrevistas com intervenientes nos sucessivos processos políticos desde 1960 e a própria experiência do autor nesses mesmos processos, estabelecendo assim um quadro em que se mescla a pesquisa por fontes e a pesquisa participativa. Neste sentido, as anotações, artigos ou relatórios, elaborados pelo autor deste texto durante os últimos anos, serão a base principal de trabalho, procurando-se aqui sistematizá-los pela primeira vez.…

FAP – FACULDADE PARAIBANA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL ALUNOS: ANA KAROLINE CASTOR SARMENTO CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA DANIELLE CAYTHY RODRIGUES LINS HUMBERTO MARQUES ALMEIDA NETO RUDIMAR DA SILVA RODRIGUES WALBER CORREIA DE ASSUNÇÃO ANALISE JURIDICA E DOUTRINARIA SOBRE OS CONTRATOS DE MANDATO JOAO PESSOA 2015 ALUNOS: ANA KAROLINE CASTOR SARMENTO CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA DANIELLE CAYTHY RODRIGUES LINS HUMBERTO…

e então surge o conflito. Um conflito que pode terminar simplesmente em divórcio, no caso de pessoas casadas. Mas o conflito familiar que se assiste em Angola torna-se novo na maneira como se apresenta a partir do ano de 2002, período em que aos angolanos alcançaram a paz depois de quase três décadas do conflito armado. Pois, a partir daí, de forma sistemática e constante regista-se um fenómeno estranho á cultura angolana na forma em que provoca mutilações e em muitos casos vítimas…

libertação nacional. Pese embora a desconfiança ou o cansaço em relação às questões sociais, alguns dos poetas desta geração continuaram, contudo, a manifestar em verso a sua amargura e revolta perante as novas contradições sociais em que o povo angolano submergia. A resistência (agora diferente da que enformou a poesia anterior) é, pois, um dos sinais mais evidentes da nova poesia angolana, cujos autores usam recursos humorísticos e satíricos, trilhando também os caminhos do erotismo e…

capitalista, mas do empresário. (Jornal de Economia & Finanças) Tecnicamente, ao pegarmos o somatório da riqueza nacional anual produzida pelos angolanos, e dividirmos pelo número da população, estaríamos a calcular o PIB PERCAPITA, ou seja o quanto cada cidadão terá direito a receber da riqueza nacional anualmente produzida como remuneração mensal. Ao analisarmos somente a região austral, uma invejável constatação é observada, Angola é uma…