Fontes De Expressao Direitos Positivo

ALLISON GUIMARÃES FONTES FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO OSASCO 2014 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ALLISON GUIMARÃES FONTES FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Orientador: Julia Kenski Osasco 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2.…

RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a

significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7)…

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

DIREITO E JUSTIÇA – ALF ROSS TEORIAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA Capítulo III – As fontes do direito Doutrina e teoria das fontes do direito O processo mental pelo qual o juiz decide fundar sua decisão em uma regra de preferência a outra não é uma questão de capricho e arbítrio, variável de um juiz para outro, mas sim um processo determinado por posturas e conceitos, por uma ideologia normativa comum, presente e ativa nas mentes dos juízes quando atuam…

FONTES DO DIREITO MATERIAL 1. Relações Sociais 2. Valor Moral FORMAIS 1. IMEDIATAS ou PRIMARIAS - Lei 2. MEDIATA OU SECUNDARIAS - Jurisprudência - Doutrina - Analogia - Costume 1. MATERIAS: São constituídas pelos fatos sócias, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia entre outros. Hubner Gallo: - Direta: representada pelos órgãos elaboradores do Direito Positivo. Sociedade:…

Direito Natural Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de…

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Considerações Prévias: Kant, século XVIII: os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o direito”. As dificuldades que o problema oferece estão ligadas a dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o Direito. O primeiro se refere à prática de se examinar diretamente o tema da definição, sem que antes se proceda o exame dos diversos sentidos que o termo encerra. …

FACULDADE UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução

O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo, denominando-se por conceção jus naturalista (do jus naturalismo). O direito natural radica no pensamento grego, entendido como um direito ideal, suprapositivo, integrado por princípios ou regras que curam essencialmente do justo, permitindo aferir da legitimidade do próprio direito positivo. Os princípios que compõem o direito…