Fontes De Direito Processual Penal

TRABALHO DE PROCESSO PENAL ACADEMICA: ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA SEMESTRE: 6º 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação da nulidade

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;'' Os doutrinadores dividem ainda as provas em ilícitas e ilegítimas: A prova ilegítima é aquela cuja colheita estaria ferindo normas de direito processual. Essa espécie de “prova vedada” afronta normas de Direito Processual, tanto no momento da produção…

integrante do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acerca do Direito Penal do Inimigo, corrente doutrinária cujas premissas, fundadas em inovadora leitura sociológica da realidade contemporânea, têm sido objeto de intensos debates acadêmicos que poderão produzir significativos reflexos sobre os sistemas penal e processual brasileiros. Lembramos a todos que o inteiro teor dos acórdãos aqui …

ANEXO I PROGRAMA DE DISCIPLINAS 1) NOÇÕES DE DIREITO: 1.1) PENAL Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

interrogatório por videoconferência teve a finalidade de dar segurança aos agentes públicos, bem como promover a celeridade O primeiro interrogatório a distância, no Brasil, foi procedido em 1996, na Comarca de Campinas, pelo, à época, Dr. juiz de direito Luiz Flávio Gomes, o qual utilizou a internet para o envio e recebimento de mensagem de texto em tempo real. A partir de então, começou-se a defender a utilização da tecnologia para realização do interrogatório on line. Alega-se,…

pretende abordar uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária, preventiva e a em flagrante. Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência. …

Alexandre Câmara, o Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional*. Para ele o Direito Processual deve ser examinado em dois sentidos: como ciência e como direito positivo. É o ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional* do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do Direito positivo…

CURSO DE DIREITO TRANSAÇÃO PENAL DA LEI 9.099/95 RUBIATABA-GO, MARÇO 2010 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA-FACER CURSO DE DIREITO TRANSAÇÃO PENAL COMO GARANTIA DE JUSTIÇA Monografia apresentada Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba - FACER, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor DE

denomina “direito primário”. O direito secundário ou “normas secundárias” têm função essencialmente instrumental. Servem apenas para aplicação de normas primárias. Como normas secundárias encontramos: normas processuais e normas de Direito Internacional Privado. As normas secundárias determinam qual o direito aplicável. Natureza da norma processual. Interpretação Em nosso direito vige o princípio do devido processo legal, não sendo, portanto, válida a criação de forma processuais e…