Fontes De Direito Processual Penal

Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal)A- A+ 27/09/2004-11:39 | Autor: Luiz Flávio Gomes; 1. Jakobs e o Direito penal do inimigo Günter Jakobs, tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel, foi o criador do funcionalismo sistêmico (radical), que sustenta que o Direito penal tem a função primordial de proteger a norma (e só indiretamente tutelaria os bens jurídicos mais fundamentais). No seu mais recente…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário,

que, “Há autores que incluem [...] os chamados atos anuláveis, os quais produziriam efeitos até o momento em que fossem reconhecidos como inválidos.”. Para o ato processual produzir efeitos jurídicos, é preciso que o mesmo seja típico, ou seja, que ele se amolde ao modelo em que a lei descreve. Por vezes, a tipicidade do ato processual não está num único artigo, sendo necessário observar com atenção os demais requisitos espalhados. Um ato atípico pode gerar a nulidade, seja ela absoluta…

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF BACHARELADO EM DIREITO SANNA PAULA PIONÓRIO ARAÚJO A VIDEOCONFERÊNCIA COMO MEIO DIGITAL NO PROCESSO PENAL Belém do São Francisco/PE Junho/2012 SANNA PAULA PIONÓRIO ARAÚJO A VIDEOCONFERÊNCIA COMO MEIO DIGITAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de…

Curso: Direito Turno: Matutino Período: segundo Disciplina: TGE Professor: Joel Pinho Relatório referente ao minicurso apresentado no quinto congresso científico realizado pelo Centro Universitário UNIRG com a palestrante Jaqueline Ribeiro. DIREITO PENAL…

Processo penal I Renan Sales Bibliografia – Paulo Rangel: Direito processual penal vol. 2 Eugênio Paccelli – Curso de Processo penal Vol.2 Fernando da Costa Tourinho Filho – Manual de proc. Penal, editora Saraiva Fernando Capez – Direito Proc. Penal Luiz Flavio Gomes - Direito Proc. Penal Vincenti Grecco Filho – Manual de proc. Penal Afrânio Silva Jardim - Direito Proc. Penal – Editora Forense Damazio Evangelista de Jesus - Direito Proc. Penal Aury Lopes Jr. Direito…

PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder…

Exercício de Direito Processual penal Aluna: Fábia Tavares Baracho Horário AB - Noite 1) Quais são as características do direito processual penal? R. Autonomia: É a ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, uma vez que tem objeto e princípios que lhe são próprios. Instrumentalidade: O Processo Penal tem como característica ser ele um instrumento para a realização do Direito Material. 2) Quais são os principais sistemas processuais penais? R. 1.…

LEI PENAL NO TEMPO 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Assim como nenhuma forma de manifestação de vida consegue evitar a ação corrosiva e implacável do tempo, a lei penal também NASCE, VIVE E MORRE. A lei em sua eficácia, não alcança os fatos ocorridos antes ou depois dos dois limites extremos: não retroage nem tem ultra-atividade. Esse é o principio "TEMPUS REGIT ACTUM - O TEMPO REGE O ATO", ou seja, a lei aplicável à repressão da prática do crime é a lei vigente ao tempo de sua execução. Essa