Fontes De Direito Processual Penal

NORMAS PROCESSUAIS Norma Material e Instrumental O autor do texto define que existe usualmente uma distinção realizada em relação à norma jurídica que diz respeito às normas materiais e processuais. Desta forma diz-se Norma material (ou substancial), aquela que regula as relações /conflitos, elegendo quais interesses conflitantes devem prevalecer e quais devem ser afastados. Já a Norma processual (ou instrumental) é aquela que regula como se dará a solução dos conflitos em juízo, ou seja, a que

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR – CEFS 2013 DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR A presente apostila é fruto de pesquisa em várias áreas do conhecimento jurídico, e visa disponibilizar aos discentes do CEFS instrumentos para direcionar seus estudos, bem como fornecer-lhes orientações úteis ao desenvolvimento de suas atividades, mas não exaure o conteúdo e não dispensa a consulta à legislação. UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO 1.1 A história das civilizações…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRO-REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS DATA: 1/7/2013 Curso: DIREITO Perfil: 0805-1 Relatório Perfil Curricular PERÍODO: 1º COMPONENTE CURRICULAR PG231- CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 TIPO OBRIG CH TEÓRICA CH PRÁTICA 60 0 CH TOTAL 60 CRÉDITOS 4.0 PRÉ-REQUISITO: Não há Pré-Requisito para esse Componente Curricular. CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há…

4. O que é direito objetivo? R:Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade. 5. que é direito subjetivo ?O R: É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. 6. O que é relação jurídica? R: É o conflito de interesses regulado pelo direito. 7. O que é sujeito de direito? R: É o titular de um direito subjetivo.

dialogarem sem a interferência do mediador que somente vai direcionar a conversa, sem emitir juízos de valor ou pedir que haja a conciliação. Já a conciliação não é o objetivo final da mediação, mas sim a sua consequência. A conciliação pode ser processual e extraprocessual, a conciliação extraprocessual ocorre somente no cível. Busca do acordo. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? R: acesso a justiça: acesso ao processo, modo de ser do…

ELEMENTOS BÁSICOS DO DIREITO PROCESSUAL: ----JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO---; JURISDIÇÃO: PODER/DEVER DO ESTADO DE DECIDIR OS CONFLITOS. PROCESSO: INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS ATUAL PARA PACIFICAR OS CONFLITOS. PROCEDIMENTOS ESTABLECIDOS. AÇÃO: DIREITO DE INVOCAR A FUNÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO DE ACIONAR A JUSTIÇA. DIREITO PROCESSUAL: COMPLEXO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM UM MÉTODO DE TRABALHO. É UM INSTRUMENTO A SERVIÇO DO DIREITO MATERIAL.…

A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL SAMARA Marques De Castilho Fontoura SALVADOR 2012 A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL SALVADOR 2012 “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo

DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A necessidade é a…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESCRITÓRIO MODELO BACHARELADO EM DIREITO Rodolfo Volpini Secchin TEORIA GERAL DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Rodolfo Volpini Secchin TEORIA GERAL DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................

ÂNGELO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO – 9º PERÍODO PROFESSOR: ADRIANO NEDEL DOS SANTOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PONTO 1 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1) NOÇÕES BÁSICAS (Posição do Direito Processual do Trabalho no quadro geral do Direito). “O Direito Processual do trabalho organiza e disciplina o exercício de uma atividade estatal (a jurisdição), sendo, por tal razão, um direito público.”…