Fontes De Direito Miguel

Norma. Teoria Tridimensional do Direito. Miguel Reale. Para entendermos esta teoria, devemos levar a problemática e o pensamento jurídico rigorosamente para o mundo dos valores. E fundamental que se compreenda o Direito como realidade cultural, ou seja, construído pelo homem, ainda que existam dados naturais, o Direito pertence ao mundo da cultura, mundo das realizações humanas. Muitas correntes de pensamento admitem que existe uma expressão axiológica no direito positivo, pois…

ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). O sufrágio universal pode ser directo, quando todos os eleitores votam, ou indirecto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Sufrágio censitário é a restrição do sufrágio, ou direito de voto, em oposição ao chamado sufrágio universal.…

argumenta que a identificação de fontes materiais é controvertida, em função do conflito que existe entre as teorias funcionalistas e as teorias do conflito social. As teorias funcionalistas consideram o direito como expressão dos interesses das sociedades e as teorias do conflito social analisam o direito como resultado da contínua luta entre interesses opostos. Por esta razão, o estudo de fontes materiais do direito, na visão do autor, é objeto da sociologia do direito. De forma mais…

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e

currículo: educando e educadores: seus direitos e o currículo, usa o termo “sujeitos de direito”, indicando que educadores e educandos são sujeitos de direito ao conhecimento, vendo-se e reconhecendo-se como tal. Partindo desse pressuposto, o currículo precisa ser reorientado, pois guiados pelo imperativo ético do respeito aos educandos, como sujeitos iguais de direitos, seremos levados a construir novas formas de ordenamento dos conteúdos que garantam não apenas o direito igual de todos…

Direito Positivo Paulo Gusmão defende a noção de Direito Positivo como um direito real (fora de qualquer duvida), tornando-o garantido por sansões e aplicado coercitivamente pelas autoridades do estado. Segundo o autor, o direito positivo dá certeza ao direito, caracterizando-se, a certo modo, um autocontrole sobre a sociedade, estabelecendo a hierarquia de normas. Direito Natural Paulo Gusmão defende o Direito Natural como um instinto de sobrevivência, satisfazendo as exigências…

DISCIPLINA I. Curso: DIREITO II. Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (D-01) Área: Ciências Sociais Período: Primeiro Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e…

Rua São João Batista, 300 - Centro – Campos Novos - SC - CEP 89620-000 – Fone: 0XX 49 3541 2891 Marcos V. A. Bellincanta Corretor de Imóveis – CRECI 18.928 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA. VARA ÚNICA , COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL, SANTA CATARINA AUTOS Nº 216.03.0001133-5 Desapropriacao/ Lei Especial Autor(es): Municipio de Cerro Negro Réu: Antônio Jovabe Pucci de Oliveira e outro LAUDO PERICIAL AVALIATÓRIO HISTÓRICO Alegando serem

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RESUMO Sabe-se que a palavra direito possui várias acepções, e por este motivo se faz necessário a sua divisão em dicotomias para uma maior compreensão de seus diversos significados. Uma das dicotomias mais estudadas por parte daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo…