Fontes De Custeio Da Seguridade Social

palavra “imposto” tem origem no termo latim “imposĭtus”. O conceito faz referência à tributação/contribuição que é exigida em função da capacidade econômica das pessoas sujeitas ao respectivo pagamento. Fala-se de imposto direto quando são taxadas as fontes de capacidade económica, nomeadamente o património ou o rendimento, e de imposto indireto quando aquilo que é taxado é o consumo ou o gasto. Os grupos terroristas, por sua vez, costumam falar de imposto revolucionário, que é um…

Marciany Roberta Delmondes.. – RA: 7755653227 RELATÓRIO CIENTÍFICO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Professora EAD: Professora Laura Santos Pólo São José do Rio Preto 31 de março de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... A prática profissional do (a) Assistente Social junto às Políticas Sociais ......................... CONCLUSÃO…

Art. 5º, § 1 da LC 101/2000: “Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual”. III - Não criarás nem aumentarás despesa sem que haja recursos para o seu custeio. Mencionado no CAPÍTULO IV que dispõe DA DESPESA PÚBLICA, Subseção I – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – Art. 17 da LC 101/2000: “Art. 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei,…

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO CARGA HORÁRIA : 36 PROFESSOR: GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA A SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, ORIGEM E HISTÓRICO 1. A Origem da Proteção Social 2. Conceito de Seguridade Social 3. A Saúde 4. A Assistência Social 4.1.Benefício Assistencial 4.2. Outras Ações 5. A Previdência Social 5.1. Natureza Jurídica e Principais Características 5.2. A Privatização da Previdência Social 5.3. Regimes Previdenciários 5.4. Regimes Próprios de Previdência…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES PRÓ – REITORIA DE ENSINO – COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CAMPUS SALINAS/MG LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Salinas/MG, 03 de Novembro de 2014 CLEYTON ANTONIO TEIXEIRA FÁBIO JUNIOR FERNANDES SANTOS FELIPE HENRIQUE NERES CORREA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAIANE DA CRUZ LIMA MOREIRA SANTOS FERREIRA DIAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E…

assim conhecer um pouco a cerca Seguridade Social, e a importância do contexto desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um…

Distância Curso: Serviço Social. Pólo: Campo Grande MS, 28 de março de 2014 ATPS de Seguridade Social INTRODUÇÂO O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como é o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social…

Questões - Direito Previdenciário - FCC 01. (FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas) São princípios constitucionais da Seguridade Social: a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos…

Saúde Prof.ª Carol Mesquita SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL = SEGURIDADE SOCIAL = três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. ORDEM SOCIAL NA CR/88 – Arts. 194 AO 200 CONCEITO CONCEITO de Seguridade social : compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 2 OBJETIVOS DA SS: I -…

...., consoante comprovam os documentos anexos, tendo iniciado em ........., com renda mensal inicial de ........................... 2 - O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, é Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 8.029/90, responsável pela arrecadação das contribuições sociais e pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais. 3 – A renda mensal inicial (RMI) do benefício do Autor, foi…