Fontes Da Obrigação

tributaria”, (Ed. Resenha Tributária- SP, 1975, p.40). * * Obrigação tributária * Conceito e definição * Vem do latim ob e ligare, obligatio e dá a ideia de ligação, de vínculo. * Por obrigação tributaria entende-se o vínculo jurídico em virtude do qual o estado tem o poder de exigir do particular uma prestação, positiva ou negativa, nas condições definidas pela lei tributária. * * Traços peculiares da obrigação tributária: * Coercibilidade, ou seja, o…

Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição…

entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, a Obrigação é um dever originário. A responsabilidade um dever derivado da obrigação. O ônus é um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem considerável. E o estado de sujeição ex: locador despeja inqulino por inadimplência. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Fonte do Lei

pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos (propriedade) ou em alguns de seus aspectos (usufruto, servidão, superfície etc). Para o exercício, portanto prescinde-se de outro sujeito. Os direitos reais, o sujeito passivo e a sua correspondente obrigação somente surgem quando houver a efetiva violação ou ameaça concreta de lesão. - Características dos Direitos Reais: a) legalidade ou tipicidade – os direitos reais somente existem se a respectiva figura estiver prevista em lei; b)…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES* UNIDADE I *Insta ressaltar que este documento não deve ser utilizado como a única fonte de estudo, uma vez que os conteúdos aqui relacionados estão bastante sintetizados.  Direito Civil • O estudo do Direito Civil envolve uma gama muito extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação

relações jurídicas. O princípio da Socialidade impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos e a dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação - É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um…

MACKENZIE DIREITO OBRIGAÇÃO CIVIL, MORAL E NATURAL SÃO PAULO 20/04/2013 DIREITO MACKENZIE TRABALHO DIREITO CIVIL III – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÃO PAULO 20/04/2013 SUMÁRIO 1. Introdução -------------------------------------------------------------4 2. Conceito de Obrigação ----------------------------------------------5 3. Obrigação civil, mora e natura -------------------------------------6 a. Obrigação civil b. Obrigação mora l c.…

Direito Civil-AULA 3 Caso 1 1-Accipiens-Ivan; Solvens- Adoaldo. Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. Explicação dos Princípios: Accipiens: E o Credor, é aquele que tem o direito de receber o pagamento prometido pelo devedor. Solvens- É o devedor, e aquele que têm a obrigação de pagar o prometido ao Credor. Objeto Mediato-é o objeto da obrigação, o comportamento, a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Objeto Imediato- é o objeto da prestação, é o bem da…

Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição…

Direito Civil II. Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real). Identificar e compreender as fontes das obrigações. Estrutura do Conteúdo Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição…