Fontes Da Obrigação

Gaio no Comentário III, n. 88, das Institutas, considerava que a obrigação ora nasce do contrato, ora do delito. Essa classificação constava também das Institutas de Justiniano. O mesmo Gaio, em outra passagem do Digesto, mostra-se mais minucioso e mais extenso, admitindo outras causas menos precisas. Com a evolução do tempo essas várias causas ficaram definidas, concentrando-se nas expressões “quase contrato” e “quase direito. As fontes das obrigações passaram a ser, desse modo, o…

Capitulo I 1.Introdução Neste presente trabalho falar-se-á do contrato como regime das fontes obrigacionais e em específico os contratos de compra e venda. No Direito das obrigações, vimos quanto as fontes obrigacionais: os contratos, negócios unilaterais, gestão de negócios, enriquecimento sem justa causas e a responsabilidade Civil. Dentre as fontes obrigacionais destacadas, o contrato é o mais relevante nesta cadeira de Direito, bem como nas relações de vida humana, pois sem os…

1- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em

onde o homem honrava a obrigação não pelo vínculo jurídico, mas com o próprio corpo e liberdade. Evolução Histórica Caracterizado pela pessoalidade da obrigação. Lei Papiria Poetilia (IV a.C.)- a garantia do corpo deslocou-se para o patrimônio; O Código Francês: Napoleão 1804- consagrou tal preceito. Âmbito do direito das obrigações a) Possuí conteúdo econômico – direito patrimonial, de valor econômico. b) É Direito Pessoal; c) Tem por finalidade da obrigação, o seu…

prestação E hoje, pode afirmar-se, uma prestação pecuniária, uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoal. Mesmo quando no passado a obrigação de imposto teve diferente natureza (veja-se, p. ex., o não há muito abolido imposto de selo pago por meio de estampilha fiscal, em que a obrigação fiscal consistia numa prestação de facto, a inutilização da estampilha por meio da aposição da assinatura e da data), A principal fonte de Receita do Estado é constituída pelas…

de início, que o termo “obrigação” é usado, tanto na linguagem jurídica como leiga, com vários significados. É comum que se diga, por exemplo, que todos têm obrigação de fazer caridade aos mais pobres; que todos têm obrigação de respeitar a vida e os demais direitos da personalidade das outras pessoas; que o proprietário tem obrigação de dar passagem ao vizinho dono de um imóvel encravado etc. Entretanto, em nenhuma das hipóteses acima apontadas o termo “obrigação” aparece no…

bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou…

semestre. Obrigações I. Conceitos II. Elementos constitutivos III. Fontes IV. Classificação das obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da…

mais importante sobre o tema. Façamos um paralelo sobre: Direito Romano (antes do surgimento do termo obrigação) chamava-se NEXUM, derivado do verbo nectere (atar, unir, vincular), como podemos observar do texto abaixo. Este grupo pendeu ainda pela importância de se conceituar o assunto sob “os olhares” de vários estudiosos, o que se pode comprovar dos textos extraídos das fontes mais abaixo referidas. Obrigações -> elemento subjetivo -> espiritual ou abstrato

cumprimento da obrigação.Haja visto não haver obrigação perpétua,mesmo nas obrigações de caráter contínuo existe um limite,um exemplo claro disso é o usufruto,com a morte do usufrutuário.Tais obrigações são criadas e assumidas para serem cumpridas de forma espontânea pelas pessoas,o devedor(elemento passivo) sabe de suas obrigações.Quando a parte devedora deixa de cumprir tal obrigação fica o credor(elemento ativo)com o direito de exigir que essa obrigação seja cumprida,até mesmo com o…