Fonte Mediata E Fonte Imediata

FONTES DAS OBRIGAÇÕES As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que originam os vínculos obrigacionais: “O fato jurídico lato senso é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos (...). Somente a ocorrência de um fato qualificado gera uma obrigação, ou seja, apenas o fato, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação obrigacional, que atinge o indivíduo em sua liberdade, restringindo-a, para torná-lo vinculado ao poder de outra pessoa.” Fato…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

descumprir ou não, ele não pode ser descumprido. Ex: Caso uma pessoa seja chamada como testemunha, terá que comparecer, mesmo que não queira, ou será conduzida sob vara. Caso Concreto 2 1. Fonte imediata. A lei 2. Fonte mediata. Ato ilícito 3. Fonte mediata. Ato unilateral 4. Fonte mediata. Contrato 5. Fonte mediata. Contrato Questão Objetiva e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas

FONTES DO DIREITO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO A. Históricas – se refere ao estudo de documentos e leis que deram origem a um determinado instituto. B. Atuais – quando se trata da análise do direito positivo vigente. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO Fontes são fatores que impulsionam a criação do Direito, bem como os modos de…

FONTES DO DIREITO PENAL Professora: Angélica da Silva Quadros Matéria: Teoria Geral do Direito Penal Aluno: AMANDA OLIVEIRA PEREIRA Curso: Direito - Período: 2º Além Paraíba 12 de Setembro de 2012. FONTES DO DIREITO PENAL 1. CONCEITO Ao termo FONTE, na ciência jurídica, deve ser atribuído duplo sentido: num primeiro, a significação de “sujeito” do qual emanam as normas jurídicas (fontes de produção ou fontes materiais); num segundo, o modo ou o meio pelo qual a vontade…

a doutrina divide a missão do direito penal em duas missao; Controle Social: a) Mediata Limitação ao poder de Punir do Estado: Observação: Se de um lado o Estado controle o cidadão impondo-lhe limites, de outro lado 'e necessário também limitar o seu próprio Poder de Controle, evitando a hipertrofia da punição. b) Imediata A doutrina diverge. 1 Corrente: proteger bens jurídicos. (Funcionalismo de Roxin). 2…

São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal. As fontes formais são aquelas…

Fontes do Direito Por: Dacio Diniz Metáfora usada para designar a origem do Direito São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. Obs.: As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais. JOSÉ CRETELLA JÚNIOR: “fonte é o vocábulo que designa concretamente

.................................01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03