Fonte Do Direito Iii Miguel Reale

ÍNDICE: I – Introdução II – Conceito III – Origem Histórica IV- O Direito Digital como nova Disciplina V – Natureza jurídica do Direito Digital: Direito Público ou Privado? VI – Informática Jurídica e Direito Digital VII - Conclusão I- INTRODUÇÃO: Estamos na era digital. Somos totalmente dependentes da informação e o modo como esta se propaga muda constantemente. Os jornais e revistas de papel tornam-se objetos quase esquecidos diante…

execução penal e os critérios de diferenciação no tocante à mulher apenada CAPÍTULO II –ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS 2.1 Estabelecimentos prisionais conforme a Lei de Execução Penal 2.2 Região Nordeste: Estabelecimentos Prisionais CAPÍTULO III – PENITENCIARIA FEMININA DE TERESINA – PI 3.1 Localização e Estrutura Formal da Penitenciaria feminina de Teresina 3.2 O crescimento da delinquência Feminina em Teresina. 3.3 Estabelecimentos diferenciados…

estabelecer um consenso nesse tema tem explicação história. Até o final do século XIX, para beneficiarem de regras mais flexíveis e menos burocráticas, os empresários deviam adotar a forma de um dos tipos de sociedade comercial previstos no Capítulo III, do Título XV do Código Comercial, sendo necessariamente ilimitada a responsabilidade dos sócios. Para que a responsabilidade dos sócios fosse limitada, era preciso adotar a forma de companhia, cujas regras de constituição e funcionamento…

considerações a respeito do Direito Natural. O Jusnaturalismo, de modo geral, divide-se nos períodos: Cosmológico (séc.VI – Pitágoras) – cuja essência vem do universo – ; Teológico (séc.XI e XII – Tomás de Aquino) – lei estabelecida pela vontade de Deus – , e Antropológico (séc.XVII e XIII – Rousseau) – provem do homem e da razão. O Direito Natural, de outra banda, embasava-se na lei divina, na verdade revelada, em que não há predeterminação. Essa forma de pensar o Direito reflete…

que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto…

INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO Título: Princípios Fundamentais Do Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada.…

65900-000 PROGRAMA DE DISCIPLINA I. Curso DIREITO II. Disciplina FILOSOFIA DO DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS PERÍODO: 2º TURNO: MATUTINO/NOTURNO ANO: 2013.1 CARGA HORÁRIA: 72h CRÉDITO: 04 III. Pré-requisito FILOSOFIA GERAL IV. Ementa Filosofia, Direito e Filosofia do Direito - Clássicos da Filosofia do Direito – o Problema do Fundamento do Direito. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito - Filosofia do Direito e Ética. O que é a Ética - Ética e Direito - Ética Profissional…

alto” contra, por exemplo, a corrupção, todos os tipos de analfabetismo, concentração de renda. Ainda convida o leitor a propor novas indignações onde o ato de “levantar a mão e falar alto” seja a melhor saída. I-3 –– O autor mostra ao leitor que o direito de “levantar a mão e falar alto” está escrito na constituição federal. E os instrui a perceber que só vale à pena lutar pelas injustiças se ele, leitor, está convencido disso, mostrando ao mesmo exemplo da história que lutaram a favor…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…

consulta e dados necessários ao pesquisador. Outro problema na escolha do tema é a disponibilidade de material para consulta. Muitas vezes o tema escolhido é pouco trabalhado por outros autores e não existem fontes secundárias para consulta. A falta dessas fontes obriga ao pesquisador a buscar fontes primárias, necessitando de tempo maior para sua realização. Isso não impede a realização da pesquisa, mas deve ser considerado para que o tempo institucional não seja ultrapassado. …