Fonte De Legitimidade

partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus fundamentos morais, mas também sobre o embasamento de fundamentos políticos. Será apresentado que é o processo legislativo democrático que traz…

corretos; 4 - Os itens I, III e IV estão corretos; 5 - Apenas no item III está correto. Resposta 4 - Os itens I, III e IV estão corretos; Questão 2: Referente às fontes de poder, temos vários tipos, dentre eles o poder da legitimidade. O poder da legitimidade consiste em: Alternativas 1 - Não confundir os princípios da legitimidade com irresponsabilidade; 2 - Tudo que aparece de forma escrita como normas e documentos; 3 - Usar a informação a seu favor; 4 - Saber usar o poder…

instrumentos através dos quais se exerce a força física (armas de todo o grau) poder coativo. Ex fortes e fracos  Porém o poder só é legítimo quando é aceito e existe disposição de obediência por parte daqueles que não o detém. AS PRINCIPAIS FONTES DO PODER   A FORÇA: coerção física (por meios de armas de todo o tipo) ou até mesmo pelo porte físico do indivíduo. Monopólio do Estado: exército, marinha e aeronáutica) foi o primeiro componente do poder.  A AUTORIDADE: direito…

Orientado pelo Professor: Sebastião Cristovam Fortes Magalhães. MACAPÁ – AP 2013 INTRODUÇÃO Poder constituinte é, no Direito, o poder de modificar - revisando, adicionando, revogando e corrigindo - a constituição do estado. A legitimidade do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito. Tal constatação pode…

seus bens e regência de seu pessoal. Apenas as atividades especificamente legislativas e judiciais escapam do campo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo São fontes do Direito Administrativo a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. A lei, em sentido amplo (Constituição, leis em sentido estrito e atos normativos), é fonte primária do Direito Administrativo, pois estabelecem as regras que regerão as relações entre a Administração Pública e os…

respeito ao espaço público. A LEGITIMIDADE  Vejamos agora algumas ideias básicas sobre a legitimidade, aquilo que propicia o governo pelo consentimento e permite o bom poder, isto é, aquele que consegue converter-se ao direito, onde a força se transforma em razão e emerge a moralização da política .  A este respeito, importa, desde já, observar que há uma diferença abissal entre a obediência pelo consentimento e a obediência pelo temor. A legitimidade é a crença…

parece mais coerente. NADER (2015, p-89), optou por prestigiar a classificação de García Máynez, tendo em vista sua clareza e objetividade, que classificou as normas jurídicas pelos seguintes critérios: quanto ao sistema a que pertencem; quanto à fonte; quanto aos diversos âmbitos de validez; quanto à hierarquia; quanto à sanção; quanto à qualidade; quanto às relações de complementação; e quanto às relações com a vontade. Já que o professor da disciplina escolheu doutrinar a partir da…

Fontes do direito administrativo Fontes são a exteriorização do direito. No Brasil, são consideradas fontes do direito administrativo lei: como regra geral, abstrata e impessoal, a lei é a principal fonte do direito administrativo. Inclui as constituições (federal e estadual), leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, tratados, regulamentos, instruções, atos e leis dos estados membros, dos municípios e do DF. Não é fonte do direito administrativo toda…

aquilo que o positivismo cinde: justiça e legalidade jurídica. A legitimidade da norma jurídica é medida pela aceitabilidade racional das pretensões de validade que tal norma levanta; o primeiro critério para isso é o procedimento racional do processo legislativo de onde as normas surgiram. Tal legitimidade não depende de a norma ser ou não observada de fato, mas, inversamente sua observância efetiva varia com a fé na sua legitimidade. Quanto menos legitimada uma norma ou um conjunto de…

resultados encontrados, em linha com o referencial teórico desenvolvido, sugerem que as empresas empreenderam manobras institucionais, influenciando mudanças nas “regras do jogo” ou fazendo uso delas para obter ou manter fontes de rendas econômicas, restringidas pela condição de legitimidade que lhes foi atribuída pelos outros atores. Diversas mudanças na regulamentação puderam ser associadas às manobras estratégicas, e o impacto do novo arranjo institucional sobre o desempenho das…