Foi Expedido Mandado De Prisão Preventiva Contra Rubem M

resultado prático que se obteria com a normal observância da regra jurídica que se descumpriu. Através de execução forçada, o Estado intervém no patrimônio do devedor para tornar efetiva a vontade sancionatória, realizando, à custa do devedor, sem ou até contra a vontade deste, o direito do credor. Se o culpado pelo ato ilícito não indeniza a vítima, ou se o emitente da nota promissória não a resgata em seu vencimento, a atuação da sanção consitirá em extrair do patrimônio do devedor a…

tais como, Accioly, Ambos, Bittencourt, Nucci, Caletti, Gomes, Lazarini, Lewandowski, Lima, Machado, Nucci, Pellet, Reale, Santos Pintura Revisão Bibliográfica - Massacre dos Inocentes, por Peter Paul Rubens, 1636-1638 Revisão Bibliográfica Introdução Conforme expõe Aristóteles em A Retórica das Paixões, um crime horrível deverá suscitar indignação, ao passo que um delito menor, absolutamente perdoável, deverá ser julgado com compaixão.…

Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos…

S EÇ ÃO JU D IC IÁ R IA D E S ÃO PA U LO 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS Processo Nº 2005.61.19.0086130 Operação Narciso Tipo D peça acusatória, as provas embasadoras das imputações foram colhidas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos por esta 2ª Vara Federal no decorrer da investigação e foram agrupadas pela Receita Federal após respectivo juízo analítico. Desta forma, para tais casos, a Receita Federal foi além, chegando a emitir relatório fiscal…

fogo pertencente à Polícia Militar da Paraíba. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo XII, do artigo 12, da LC nº 87, de 02 de dezembro de 2008, c/c o disposto na alínea "m", inciso II do art. 49 da Lei Estadual nº 3.909, de 14 de julho de 1977, em harmonia com o Decreto Federal nº 3.665, de 29 de novembro de 2000 (R - 105 - Produtos Controlados), de conformidade com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro…

reconhecer ou efetivar. É a fisionomia especial do direito que postula a forma especial do processo".2 No direito positivo brasileiro há procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, como, v.g., o mandado de segurança, a ação popular, a busca e apreensão de bem gravado de alienação fiduciária, a execução fiscal etc. 1 Lino Palacio, Manual de Derecho Procesal Civil, 40 ed., Buenos Aires, AbeledoPerrot, 1977, vol. 11. no 471. p. 307.…

o equivalente a 15 ½ (quinze e meia) diárias. Servidor ALDINO FRANÇA DA COSTA Cargo/Função Analista Judiciário, Padrão 10 Cadastro 002860-6 EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário, Padrão 20 203298-8 Lotação Cartório Distribuidor de Mandados da Comarca de Porto Velho/RO DIAPU - Divisão de Apoio aos Usuários Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,…

Habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em habeas corpus e HC substitutivo de recurso ordinário 2.5.3. Titularidade 2.5.4. Conformação e limitação 2.6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou projeto de lei 2.6.2.5. Mandado de segurança…

consecutivos. Pode ocasionar, também, crime contra a Administração Pública (Lei n. 1.711, arts. 207, II, § 1.o, e 228). Abandono de aeronave – Ato do proprietário, de forma expressa, ou a deixa sem tripulação, não se podendo determinar sua legítima procedência (CBAr, art. 17, § 2.o, Dec.-lei n. 32, de 18.02.1966). Observação: Em caso de avaria que atinja 75% do valor do seguro da aeronave, é ela abandonada, pelo proprietário, ao segurador, contra o pagamento integral da…

................ 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...............................................................................................................549 Capital - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .........................................