Florestal Codigo

Código florestal. O que é? E qual sua utilidade? Código florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa pode ser explorada. Ele determina as áreas em que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber produções rurais. Áreas indígenas só podem ser exploradas pelos próprios índios, de forma sustentável. As empresas que utilizam a matéria-prima das florestas devem manter áreas de reflorestamento, sofrendo punições se o…

CURSOS D’ ÁGUA ARTIFICIAIS ESTUDO DO RIO TRAMANDAÍ - Ruth Maria Sutello de Oliveira Prof. Dílton Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso/Habilitação (TURMA) – Paper Módulo ... dd/mm/aa 1 TEMA/ASSUNTO O Código Florestal, Lei 4.771/65 teve em maio de 2013 uma significante alteração. Esta alteração causou inúmeros debates, inúmeras discussões durante um período que antecedeu sua alteração. Embora vários ambientalistas, ecólogos, estudantes e…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO Á ENGENHARIA ASSUNTO: CÓDIGO FLORESTAL Nome: Elias Anacleto de Freitas – 1º Período - Engenharia florestal FACULDADE PITAGÓRAS TEIXEIRA DE FREITAS - BA QUESTÃO NUMERO 1 Cite as definições de: - Área de preservação permanente (APP) R: Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e…

NOVO CODIGO FLORESTAL Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 Areas de Preservação Permanente e Reserva Legal O que é uma area de preservação permanente? É uma área protegida, coberta ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica, biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Popularmente conhecida como APP'S. Divididas em dois grandes grupos: APP's por força de lei(pela…

De um lado os proprietários rurais querendo expandir as áreas de utilização de suas terras e do outro os ambientalistas que estão preocupados em preservar e garantir o cumprimento das leis referentes a este assunto. desenvolvimento O código florestal brasileiro (lei nº. 4.771/65) foi criado no ano de 1965pelo então presidente Humberto de Alencar Castello Branco essa lei estabelecia que 50% das áreas de vegetação de cada propriedade na Amazônia deveriam ser preservadas, e nas…

Lei n 4.771(código florestal) As florestas e as demais vegetações que reveste os territórios de um país são bens de interesse comum para toda a população, por esse motivo foi criada pelo Congresso nacional uma lei chamada código florestal, tendo como objetivo a proteção do uso dessas denominadas áreas. A lei 4771 faz por exigência através da legislação em geral a atuação adequada no meio ambiente, sendo que quem tiver uma ação contraria as ordens deste código, constitui crime…

O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan, Nelson Roberto Bugalho Resumo Esta monografia trata sobre a tutela das áreas de preservação permanente, tanto na Constituição Federal quanto no Código Florestal, estabelecendo uma contextualização com a situação real do meio ambiente. Constitucionalmente, a matéria está disposta no art. 225 que no “caput” e estabelece em termos gerais, a natureza jurídica dos bens ambientais. Nos incisos VII e…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

Código florestal O que é? O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos,

Leticia Gomides Bernardes Luiza Peliciari NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A NECESSIDADE DE APRIMORAR A PROTEÇÃO JURÍDICA NO BIOMA CERRADO Os principais pontos do Código Florestal são:  Áreas de Preservação Permanente: que consiste em áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo genético de fauna e de flora, proteger o solo e assegurar o bem