Flexibilidade Do Direito Muçulmano

de resistência ou contestação do regime, a ditadura baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o qual transmitia para o presidente da República amplos poderes para: fechar o Congresso; intervir nos Estados e Municípios; cassar mandatos; suspender direitos políticos, demitir ou aposentar funcionários públicos. O Brasil entrava nos chamados “anos de chumbo”. Isso rebateu também no meio acadêmico abrangendo professores universitários e conseqüentemente, muitos intelectuais foram…

Etimologicamente a palavra alienação vem do latim alienare, alienus, que significa "pertence a um outro". Assim, alienar é tornar alheio, transferir para o outro o que é seu. Juridicamente, alienação significa a perda do usufruto ou posse de um bem ou direito pela venda ou hipoteca. Nas esquinas costumamos ver cartazes de marreteiros chamando a atenção dos motoristas: "compramos seu carro, mesmo alienado". Referimo-nos a alguém como alienado mental, quando consideramos a pessoa louca.…

forjadas em contextos diferenciados. A aposta na função mediadora significa a recusa da inevitabilidade do confronto sem solução, a rejeição da pandemia do ódio como resposta à crescente mobilidade de pessoas e de ideias, a negação da relatividade dos direitos humanos. Acima de tudo, e sobremaneira, a mediação é sinónimo do valor do método negocial entre partes que se respeitam e que aceitam dialogar de igual para igual. Dito pela A Mediação Sócio-Cultural: Um Puzzle em Construção…

que esse evento traz à tona um dilema ético? Será que os direitos religiosos devem se sobrepor aos direitos civis? Esse é um caso de bullying contra as mulheres? Seria uma prática de discriminação contra as mulheres? A companhia aérea deveria responsabilizar-se pelo conflito? Deveria ter articulado uma negociação? A notícia veiculada no site da Folha de S.Paulo traz muitos questionamentos que podem ser debatidos sob a luz de estudos do Direito, do Marketing, da Economia, da Política,…

A PESSOA QUE DEUS USA: COMPROMISSO Quando olho para o cenário evangélico atual, vejo uma grande ausência de compromisso, Quando olho para a falta de trabalhadores no campo missionário, especialmente para as áreas difíceis do mundo — o mundo muçulmano, hindu e chinês — acredito que tudo se resume a u m a falta de compromisso. Onde estão as pessoas de Deus que irão a estas áreas difíceis do mundo e agüentarão? Encontramos muito poucos que sequer respondem ao chamado ou ao desafio.…

conseguiu-se, então, um acordo geral, de caráter mais ou menos provisório e com poderes limitados, que passou a vigorar a partir de janeiro de 1948. Mas o Congresso norte-americano negou-se a avalizar a Carta de Havana porque os EUA perderiam o direito de decidir sua própria política comercial. Ao GATT foi atribuída a responsabilidade de estabelecer as normas de controle do comércio mundial de mercadorias, com a função precípua de zelar pelo livre comércio entre as nações. Apesar da…

desfrutada pelos Estados Unidos como portador/defensor do interesse geral do sistema interestatal. Essa descrença foi provocada inicialmente pelo fracasso militar no Vietnã e reforçada recentemente pelos sucessivos reveses americanos no mundo muçulmano, especialmente no Iraque. Além disso, o processo de liberalização multilateral do comércio e de movimento de capitais acabou limitando as ações do poder americano, especialmente no âmbito financeiro. Por fim, “o maior de todos os fracassos do

jurídico ultrapassado, remanescente da época ditatorial, que desafia as autoridades na busca de soluções. Estas deverão ser encontradas em um amplo debate com a participação de todos os segmentos sociais, tendo como marco principal o respeito aos direitos humanos dos imigrantes. O segundo texto, de autoria de Rosana Baeninger e Roberta Peres, aporta informações sobre a situação dos africanos que buscam refúgio no Brasil. Como contingente mais expressivo entre os refugiados em solo…

estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Copyright © Niall Ferguson, 2012 Todos os direitos reservados. Título original: The great degeneration – How institutions decay and economies die 2013 Todos os direitos desta edição reservados à Editora Planeta do Brasil Ltda. Avenida Francisco Matarazzo, 1500 – 3o andar – conj. 32B Edifício New York 05001-100 – São Paulo-SP…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…