Fiscalização Meio Ambiente O Trabalho

- FISCALIZAR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO NAS ÁREAS DE SUAS JURISDIÇÕES, IMPEDINDO E PUNINDO AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO VIGENTE. ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRF-SP É UMA AUTARQUIA FEDERAL CRIADA PELA LEI Nº 3820 DE 11/11/1960 E TEM COMO PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO A FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO EM TODAS AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. A ATUAÇÃO OCORRE NA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, NA DROGARIA, NA FARMÁCIA…

Planeamento………………………………..…………………………….10;11 10. Gestão de Recursos……………………………………………………...12 10.1-Previsão de Recursos………………………………………………12 10.2-Recursos Humanos…………………………………………………13 10.3-Infra-estruturas……………………………………………………….13 10.4- Ambiente de Trabalho………………………………………………13 11. Molhorias…………………………………………………………………….13 11.1-Melhorias Contínuas………………………………………………….13 11.2-Acções Correctivas e prenventivas…..…………………………….13;14 12. Conclusão.…………………………………………………………………...15 Referências…

aprovado e transformado em LC em dezembro/2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente, incluindo o licenciamento e a fiscalização ambiental, dentre outras. Regulamenta os incisos III, VI e VII do caput e o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal (1988). Competência Constitucional Art. 23. É competência comum da União, dos…

e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e…

dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos Podemos dizer que "a biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados" (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Introduçao Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente…

origem, depois de avaliação de risco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata; e V - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII: é evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada. LISTA DE AGRAVOS DE NOTOFICAÇÃO COMPULSÓRIA Art. 2º Adotar, na forma do Anexo I a esta Portaria, a Lista de…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), visando a proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente. Art. 2° As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica,…

| |Visando regular a relação do homem e seus meios de produção com a natureza, como forma de permitir o equilíbrio dessa relação, dando | |sustentabilidade ao desenvolvimento e minimizando os efeitos degradantes sobre o meio ambiente. Pode-se dizer que é um direito indutor de um novo | |paradigma de relação entre o homem e o meio ambiente. |

ações voltadas para a prevenção, proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Conhecer as normas de biossegurança é muito importante para evitar possíveis ações que possam levar a acidentes e gerar transtornos, tanto para o empregado como para o empregador. Mais importante ainda…