financiamento politico nas eleições

financiamento de campanha, pagamento do “investimento” feito por empresários, dinheiro frio, em circulação em desacordo com as normas legais, entre outros – algo que, aliás, foi admitido pelo então presidente Luiz Inácio da Silva como causa de parte da corrupção descoberta em seus mandatos, nasce a ideia do financiamento público às campanhas eleitorais brasileiras. DESENVOLVIMENTO O Financiamento Público na campanha significa que todo o dinheiro investido em campanha seria público, obrigatoriamente. Se por um lado a ideia parece ofensiva ao bolso do contribuinte, por outro não parece algo tão ruim a longo prazo, já que menos empresários e lobistas se aproveitariam para fazer carreiras inteiras com base na ilegalidade proveniente de atos no espaço de tempo entre o começo da arrecadação (seja lá quando ela começar) e a gratidão material dada por pessoas corruptas em retorno ao dispêndio financeiro dos que apostaram nas mesmas. Em 2005, ventilada pelo auge do esquema conhecido como mensalão, uma proposta de reforma política, que incluía o financiamento público para campanhas eleitorais, chegou a ser amplamente discutida, mas perdeu força, ao menos por enquanto. Entretanto, pode basear-se nela para saber como é a ideia mais forte – que, em caso concreto de mudança nesse sentido, prevalecerá legalmente: “A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e…

O desvio de dinheiro público para favorecimento pessoal é uma prática corriqueira em nosso país. Todos os dias os jornais relatam casos de fraudes em licitação, obras superfaturadas, notas fiscais falsas, entre tantos outros exemplos de mau uso do dinheiro público. O dinheiro dos tributos, que deveria ser usado em benefício da coletividade, serve para alimentar os bolsos de políticos corruptos e seus sequazes. Não adianta ter esperança de que um dia isso mudará, de que um dia o…

incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da forma como ela pode ser utilizada na prática, seus efeitos normais e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm comparativos de gastos do governo, crítica ao atual sistema eleitoral, à falência das…

Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS (PDDE). Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Nelci Hasper. …

um contrato e o dinheiro público é recebido pela ONG. O que acontece é que o órgão público pode escolher a ONG por interesses próprios e embolsar o dinheiro do estado ou então a ONG pode apresentar um programa de trabalho que nunca vai cumprir e pedir mais dinheiro para finalizar aquele projeto em execução. E também ocorre segundo a controladoria geral da união uma espécie de pedágio onde o governante exige uma porcentagem daquilo que será ofericido a ONG para poder escolhe – lá como…

investigado por suposto esquema de desvio. Falta de lei e fiscalização falha facilitam fraudes, dizem especialistas. Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo Convênios de governos com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, estão na mira de investigações em todo o país. Fraudes nesse tipo de contrato têm se tornado comuns e, nesta semana, mais um ministro do governo Dilma deixou sua pasta sob suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. O agora ex-ministro do Esporte,…

666/93 que tem o objetivo de normatizar legalmente e de melhorar o sistema de contratação de obras ou serviços públicos pela administração pública que pode escolher entre empresas que ofereçam um produto ou serviço de qualidade e com o preço baixo em relação as demais empresas concorrentes na forma de edital e convite será a empresa vencedora. E um produto que possa ser vendido (alienado), locado pelo governo com a empresa que oferecer o maior lance, a melhor oferta para a administração…

as pessoas como o dinheiro que elas contribuem com os seus impostos são mal utilizados. OBJETIVO ESPECÍFICO Conscientizar a população em geral e tentar fazer com que se preocupem mais com o dinheiro delas, fazer com que elas comecem a cobrar dos órgãos responsáveis serviços públicos de qualidade. JUSTIFICATIVA É de grande relevância abordar a problemática acerca da má qualidade das obras púbicas no País, pois sabemos que frente a grandes desvios de dinheiro público, o…

SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA CONTROLE SOCIAL DO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Pimenta Bueno – Ro. de 2014 PROJETO DO MÓDULO CONSELHO SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA CONTROLE SOCIAL DO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Trabalho final de conclusão do Curso de Controle Social para Conselheiros no âmbito do…

1. No âmbito da Receita Federal, a portaria 3014 determina que o planejamento anual das atividades de fiscalização dos tributos e contribuições federais será elaborado pela Sufis e pela Suari, “considerando as propostas das unidades descentralizadas da RFB, observados os princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade, da razoabilidade e da justiça fiscal.”(1) O planejamento é uma etapa crítica para definir os riscos de auditoria, limitar o número…