Ajustes Directos João Grilo

de Almoço de Natal - 450 Pessoas Ajuste directo Aquisição de serviços 79952000-2, Serviços de eventos Arranjos Exteriores do Parque de Exposições e Feiras de Alandroal de harmonia com o projecto patenteado a concurso Ajuste directo Empreitadas de obras públicas 45233200-1, Obras diversas de pavimentação Município de Alandroal (506772527) Senpapor Construções e Obras Públicas, Lda (503899550) 148 866,39 € 27/04/2010 21/09/2009 30 Portugal, Évora, Alandroal Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste directo Aquisição de serviços 79111000-5, Serviços de assessoria jurídica Município de Alandroal (506772527) António Brisa Bastos (167481061) 22 800,00 € 04/05/2010 20/04/2010 365 Portugal, Évora, Alandroal Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos Aquisição de 2.000 exemplares do Livro InfantoJuvenil ilustrado A Princesa dos três castelos, da autoria de DArcy Albuquerque Ajuste directo Aquisição de bens móveis 22110000-4, Livros impressos Município de Alandroal (506772527) Darcylene Cabral de Albuquerque (258737255) 10 000,00 € 12/05/2010 12/05/2010 17 Portugal, Évora, Alandroal Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos Aquisição de 1 veículo de 5 lugares em segunda mão Ajuste directo Aquisição de bens…

Gestão de Empresas Gestão do Sector Público AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Beja Janeiro 2010 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2 2 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP) ........................................... 3 2.1 – REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................ 5 3 –…

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................. 4 3. A ESTRUTURA DO CCP ..................................................................................... 5 4. A ENTIDADE ADJUDICANTE E O CONTRAENTE PÚBLICO ........................................ 6 5. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA…

753 Diário da República, 1.ª série — N.º 20 — 29 de Janeiro de 2008 ANEXO IV MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro 1 — O presente decreto-lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata-se do primeiro diploma com um tal duplo objecto no ordenamento jurídico…

estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração, de direcção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja, direta ou indiretamente, designada pelas mesmas. 2 - São também entidades adjudicantes: a) Quaisquer pessoas coletivas que, independentemente da sua natureza pública ou privada: i) Tenham sido criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja…

havido um reforço de legislação no sentido de garantir a qualidade dos projectos e da fiscalização nas obras públicas portuguesas. Desta forma, as principais alterações constam do Código dos Contratos Públicos, no sentido de tornar o processo de contratação mais simples e transparente. Complementarmente, a Lei nº 31/2009 define e esclarece as funções dos intervenientes em obra, e a Portaria nº 1379/2009, define as exigências e qualificações mínimas para o exercício da actividade de…

havido um reforço de legislação no sentido de garantir a qualidade dos projectos e da fiscalização nas obras públicas portuguesas. Desta forma, as principais alterações constam do Código dos Contratos Públicos, no sentido de tornar o processo de contratação mais simples e transparente. Complementarmente, a Lei nº 31/2009 define e esclarece as funções dos intervenientes em obra, e a Portaria nº 1379/2009, define as exigências e qualificações mínimas para o exercício da actividade de…

honestidade, direitos e deveres no contracto cliente/profissional, comunicação profissional/cliente. 2.6. Que Segmentos de mercado que existem? Além dos serviços prestados pela empresa podemos ter como segmentos de mercado os seguintes conforme a tabela a baixo: Linha de Serviços Arquitectura residencial Arquitectura comercial Coordenação de projectos complementares X Assistência a obra X Arquitectura de interiores 2.7. Concorrentes e serviços substitutos Como…

Tribunal de Contas ACÓRDÃO Nº9 / ABR.2010/1ª S/PL Recurso Ordinário nº 24/2009 (Processo nº40/2009 da SRMTC) DESCRITORES 1. 2. 3. 4. 5. Empreitada de obra pública Ajuste directo Apresentação e aceitação de propostas Transmissão electrónica de dados Rejeição de propostas Mod. TC 1999.001 SUMÁRIO 1. O disposto no nº 1 do artigo 62º e na alínea g) do nº 1 do artigo 115º do Código dos Contratos Públicos permite que, na formação de contrato por ajuste directo, a…

e da Madeira, encontrando-se sediado em Lisboa (Serviços Centrais) e dispondo de serviços desconcentrados, designados por Delegações Regionais (Serviços de Coordenação Regional), Centros de Emprego, Centros de Formação Profissional, Centros Mistos e Centro de Reabilitação Profissional (Serviços Locais). A gestão do IEFP, IP caracteriza-se por ser uma gestão tripartida, com representação dos parceiros sociais com assento efectivo no Conselho Permanente de Concertação Social, no Conselho…