Fioravanti

Observe-se a exata descrição de Maurizio Fioravanti: “A constituição mista serve [na Idade Média] para defender a natureza faticamente plural e composta da sociedade e dos poderes nela expressados; o que se teme, nesse modelo, é o nascimento de um poder público que venha romper esse equilíbrio, que se sinta legitimado para alimentar, desmesuradamente, pretensões de domínio”[33]. Referindo-se especificamente aos séculos XVI e XVII, Fioravanti assinala que essa concepção de…

benefício previdenciário indevido, é insuficiente para se demonstrar a presença do elemento subjetivo, o qual não deve ser presumido. 3. Apelação a que se nega provimento. ACR 1999.01.00.072741-3/MA; APELAÇÃO CRIMINAL. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES. T4. 19/05/2006 DJ p.41. (grifo nosso). Depreende-se, porquanto, a ausência do elemento subjetivo do injusto, levando em conta que, o denunciado acreditava fielmente na probidade dos documentos dados pelo Sr. Jurandir…

Trabalho de final de graduação (TFG), apresentado ao curso de Matemática, Área das Ciências Exatas, do Centro Universitário Franciscano – Unifra, como requisito parcial para obtenção do grau de Licenciado em Matemática. Orientador: Rodrigo Fioravanti Pereira Santa Maria, RS 2009 3 Fernando de Mello Heberle A METODOLOGIA DA MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FERRAMENTA DE INSERÇÃO DE TÓPICOS DA MATEMÁTICA FINANCEIRA NO ENSINO MÉDIO Trabalho Final de Graduação apresentado…

gravidade do estágio da doença. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. ANDRADE, S. F. Manual de Terapêutica 8. ETIINGER, J. S.; FELDMAN, E. C. Tratado de Medicina Interna Veterinária: Vol 2, , Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. p. 2256. 9. FIORAVANTI, M. C. S. Suporte nutricional em pacientes nefropatas – Insuficiência Renal Crônica. In: Simpósio de Nefrologia Veterinária. Escola de Veterinária da UFMG, Belo Horizonte, 2002. Veterinária. 2. ed. São Paulo: Roca Ltda, 2002, p. 289-291

prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal. 2. Sentença mantida. 3. Apelação desprovida. (Apelação Criminal nº 0003461-37.2009.4.01.3803/MG, 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. I'talo Fioravanti Sabo Mendes. j. 14.12.2010, e-DJF1 20.01.2011, p. 0128). RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. Não comprovada, no entanto, de forma segura e induvidosa, a autoria do delito. Sentença…

In: Democracia, Direito e Política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006. FAORO. Raymundo. Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001. FIORAVANTI, Maurizio. Constitucion: De la Antigüedad a nuestros días. Bologna: Editorial Trotta, 2007. HOLANDA. Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em…

estadunidense teve suas raízes na doutrina da supremacia constitucional, fundamentada nas formulações teóricas do juíz inglês Edward Coke. Para uma análise mais percuciente destas peculiaridades presentes na formação do constitucionalismo moderno, ver: Fioravanti (2003). Certamente, a história do constitucionalismo brasileiro não ficou marcada pela sobreposição do direito ao poder arbitrário, mas sim pela constante instrumentalização das Constituições conforme os interesses dos…

poder - não havia lei fundamental - lei e costume (limitando os poderes do soberano) - pactos e contratos não escritos entre autoridades que já existiam, promovendo uma limitação recíproca de poder (assentado na própria sobrevivência) - Fioravanti: a ordem jurídica era construída por autoridade já constituintes, que faziam verdadeiros pactos e contratos para organizar a estrutura social, preservar e limitar o poder entre elas (autoridades) e assim possibilitar a convivência…

incidência do acima mencionado princípio da insignificância. Precedentes jurisprudenciais da Quarta Turma deste Tribunal Regional Federal. (…) 9. Apelação criminal parcialmente provida. (grifo nosso) (ACR 200642000019309, DESEMBARGADOR FEDERAL I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES, TRF1 - QUARTA TURMA, 11/09/2009) A distinção poderia parecer à primeira vista insustentável, visto que o art. 334, caput, do CP, tratou o contrabando e o descaminho num só e mesmo artigo, inclusive com o mesmo…

conscientização com a população para receber turistas e mais cuidado com a apresentação da cidade, locais abandonados e lixo na rua. O Plano Diretor do município, identificou como zonas de interesse turístico o Parque Antenor Martins, Parque Arnulpho Fioravanti, Usina Filinto Muller, Horto Florestal, Pedreira e o Estádio Fredis Saldivar; como zonas de interesse cultural o Monumento Toshinobu Katayama, Busto Presidente Vargas, Praça Antônio João, Parque dos Ipês, Praça Paraguaia, Praça…