Financiamento Da Seguridade Social No Brasil

Assistência social A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos arts. 203 e 204, sendo regulamentada pela Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para atender necessidades básicas dos indivíduos, tais como proteção à família, à infância, à adolescência, à maternidade, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. Essa assistência destina-se aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independente de…

MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Recife 2008 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Os países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho,com formas diferentes em cada país por conta das questões estruturais e grau de desenvolvimento do capitalismo e questões conjunturais como a da classe trabalhadora.Após A Segunda Guerra Mundial , foi determinante regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão…

Introdução A reconstrução do caminho da Seguridade Social no Brasil revela a presença das primeiras iniciativas de proteção social ainda no século XIX. Em Vila Rica (atual Ouro Preto), surgiu a primeira cooperativa de que se tem notícia no país. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer. Assim como esta iniciativa, outras, do início do século XX, surgiram também orientadas pelo preceito de seguro social – cobertura…

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Para entrarmos no assunto que será pautado é necessário olharmos à definição de tributos no âmbito jurídico e sua importância para a seguridade social, a saber: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado.Portanto, são instrumentos essenciais para a realização das políticas públicas.Em que pese as várias correntes doutrinárias, prevalece na doutrina e na jurisprudência a sua divisão em cinco espécies tributárias. Desse

O processo de inserção da política de Seguridade Social no Brasil e suas particularidades Luana Maria Sousa Santos RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a inserção da política de seguridade social, no cenário brasileiro, evidenciando suas particularidades, no processo de expansão, inseridas no contexto histórico. Além disso, são notáveis as analises dos conceitos atuais e suas características partindo da forma de financiamento, abrangência, relação federativa, marco legal etc. observa-se

Curso: Serviço Social Disciplina: Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Alunos: Paula de Carvalho Amaral, RA: 388241 Título da Atividade: ATPS Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Tutor à distância: Maria Clotilde Bastos Tutor Presencial: Liliane Miranda Fortaleza, 18/09/2014 Este trabalho tem como objetivo formular uma política pública partir de indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia

justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a Constituição de 1998. Assim, é mais do que oportuno a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (eqüidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades…

RA. 374460 POÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: significado e custeio SANTO ÂNGELO 2014 UNIVERSIDADE ANANGUERA-UNIDERP ELISETE MARINES RODRIGUES RA.387469 FRANCIELI SCHILLREFF RIBAS RA. 374549 JANETE SCHNEIDER KANIA RA.385952 VALESKA MARIA RHODEN DOS SANTOS RA 374460 POÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: significado e…