Finanças Públicas E Direito Financeiro

organização do setor público brasileiro, administração pública e a gestão financeira municipal. A pesquisa é descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quantitativa quanto à abordagem do problema, empregando regressão linear múltipla. São analisados os municípios brasileiros com população entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, que disponibilizaram informações junto à base Finanças do Brasil (FINBRA/STN). Nas análises de…

(LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual(PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) FOI CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; É USADA PARA ESTABELECER METAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E COMO BASE PARA ELABORAR O ORÇAMENTO…

[pic] Curso de Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal Graduação na Modalidade à Distância CÁDIMO LOPES SILVA - 529 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUCURUÍ - PA 2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Cádimo Lopes Silva Graduado em Processos Gerenciais (UNINTER), Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado, já evoluído

duas formas: 1. Enquanto instrumento financeiro Denomina o conjunto de operações de endividamento e de gestão da dívida pública levados a efeito pelo estado com a finalidade de obter liquidez necessários para a cobertura das suas necessidades e responsabilidades. 2. Enquanto instituições pública A actividade de crédito público assume hoje foros de permanência, em virtude do carácter estrutural da divida publica. Tendo em crista o financiamento das despesas públicas e de défices…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL IMPERATRIZ 2014 JOAO MENEZES SANTANA FILHO DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau Bacharel em Direito. Orientador –…

satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. (BALEEIRO, 1983). 2- Descreva os fins da atividade financeira do Estado R- A atividade financeira do Estado, visa garantir o funcionamento de todas as funções estatais, ou seja, cumpri-se com o seu dever legal de satisfazer a necessidade da coletividade. 3-Conceitue Direito Financeiro R- É o ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas…

barros carvalho Direito Tributário I EMENTA - Direito Tributário I Atividade financeira do Estado. Ciência das Finanças. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa Pública. Receita Pública. Classificação. Crédito Público. Orçamento Público. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Conceitos de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outras disciplinas. Fontes do Direito…

Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . . . .…

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO: Direito SÉRIE: 9º Semestre DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva I - EMENTA Orçamento e Crédito público. II - OBJETIVOS GERAIS Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III –…