Filiação Socioafetiva Adoção Homoafetiva

delinear a constituição dos novos arranjos familiares, que buscam, em última instância, conclamar o sentimento que os une. Visa, também, a demonstrar a brusca mudança paradigmática da figura materna e paterna, a elucidar as nuances afetivas da filiação ao perfilhar como o afeto e a sua falta influenciam no desenvolvimento do indivíduo. (EIXO TEMÁTICO). O tema em debate enquadra-se no Eixo Temático Cidadania e Estado do Curso de Direito da Unochapecó. (METODOLOGIA). O aprofundamento…

3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6 Das famílias…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL MARILENE APARECIDA MOREIRA MACIEL OBSTÁCULOS NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SÃO PAUO 2013 MARILENE APARECIDA MOREIRA MACIEL OBSTÁCULOS NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Serviço Social – São Paulo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof ª Drª Letícia Andrade SÃO PAULO 2013 DEDICATÓRIA…

14 - A união homoafetiva deve ser respeitada em sua dignidade e merece a especial proteção do Estado como entidade familiar. Art. 15 - A união homoafetiva faz jus a todos os direitos assegurados à união heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: I – direito ao casamento; II – direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; III – direito à escolha do regime de bens; IV – direito ao divórcio; V – direito à filiação, à adoção…

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende trazer como tema a adoção de crianças e adolescentes por homossexuais analisando a possibilidade disso acontecer frente o nosso ordenamento jurídico, seja a adoção de forma singular ou conjunta. Diversos assuntos causam polêmicas na sociedade moderna, pois apresentam novos desafios ao poder judiciário, desafios que necessitam de soluções, para as quais os magistrados não encontram leis positivadas. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar as mudanças

---------------------------------------------------- 4 3. ADOÇÃO NO BRASIL ------------------------------------------------------------ 5 4. CAMINHOS PARA A ADOÇÃO ------------------------------------------------ 7 5. PROCESSO LEGAL ---------------------------------------------------------------- 8 6. PSICOLOGIA E ADOÇÃO ------------------------------------------------------- 9 7. MOTIVOS QUE LEVAM À ADOÇÃO --------------------------------------- 10 8. ADOÇÃO INTERNACIONAL…

componentes do casal e o imóvel for o único bem do casal, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família. No caput do art. 1.721, Há a ressalva de que a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO A Constituição de 1988 inaugura o Estado Democrático de Direito, influenciada pelas constituições europeias, no qual o valor maior é a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a origem da família é reconhecida como…

caracterizada pela diversidade, justificada pela grande busca pelo afeto e felicidade. O novo conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, como a uniões de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva entre outros diversos tipos de família que surgiram. Essas novas relações levam a busca e inserção de soluções práticas no âmbito do Direito das Famílias. Conclui-se que a organização familiar pode se dar de várias formas e que…

ADOÇÃO A Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção ou Nova Lei de Adoção, veio revogando os arts. 1.620 a 1.629 do CC, alterando ainda os arts. 1.618 e 1.619. A matéria ficou consolidada no ECA (Lei 8.069/90), tanto para a adoção de menores como de maiores de idade. Antes da entrada em vigor do CC/02, duas eram as formas de adoção: a) Adoção Plena ou Estatutária – para os casos de menores, crianças e adolescentes, tratada pelo ECA. b) Adoção Simples, Civil ou…