Fichamentos Obrigações Civis E Naturais

Fichamento do Artigo: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade” José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução “Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de…

direitos. Nesse ponto, é importante frisar que o contrato possui elementos, podendo ser: - Essenciais; - Naturais; - Acidentais - De Estilo - Imperativos; - Elementos Complementares Vale destacar que para a formação de um contrato, são necessárias duas ou mais declarações de vontade que devem ser coincidentes, havendo assim uma proposta e sua aceitação, com fixação de direitos e obrigações seja para uma das partes ou para ambas. Depois de apresentada a proposta, estabelece-se…

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…

CARTILHA CIDADÃ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Essa cartilha Cidadã tem como foco o estudo do Direito Civil tendo em vista este cuidar da relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o…

FICHAMENTO 03 1 INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS: Elias, R. J. (2005). Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva. Nº de páginas fichadas 26. 2 ESTRUTURA DO TEXTO Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Da adoção. Capítulo IX 2.1 Conclusão No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) a adoção da criança e do adolescente é tratada como umas das maneiras de colocação

personalidade e capacidade jurídica, tornando-as sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas, designadas como pessoas morais (no direito francês), como pessoas coletivas (no direito português), como pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas, universidades de pessoas e de bens. Pessoa jurídica é a denominação dada pelo nosso Código Civil, pelos Códigos alemão (arts. 21 a 89),…

MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS BRASÍLIA 2014 LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES…

Fichamento do livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito – Rizzatto Nunes • Ensino Jurídico: Algo que realmente se aprende, desde o início do livro, é a importância de um ensino adequado para a formação de um jurista. Desde as primeiras páginas, nota-se (e concorda-se com o autor) que é necessária uma relação diferente da tradicional professor fala – aluno escuta – para a formação de bons profissionais. É necessária uma relação na qual o professor entenda que o aluno não…

Dossiê de Atividades Atividade apresentada pela aluna: Fernanda Lacerda, ao professor Gabriel Azevedo como avaliação da I Unidade da disciplina Sociologia Jurídica, do 2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e…

1 TEMA O tema que aqui será tratado é uma novidade trazida pelo ordenamento jurídico por meio da lei 12.441 de 11 de julho que entrou em vigor em 2012, alterando a o Código Civil de 2002, acrescentando ao rol do art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No…