Universidade Cat Lica Do Salvador

1. PROBLEMATIZAÇÃO A ressocialização compreende no resultado da interação com a sociedade em que vive, que forma sua identidade, possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as habilidades para o crime, com um ambiente altamente marginalizado. Isto porque lá dentro o seu convívio será apenas com pessoas que possuem a mesma fragilidade ao crime. E, os responsáveis por essas instituições não se preocupam em prepará-los para o convívio social, e sim com a necessidade de manter a ordem e o bom funcionamento da unidade. É necessário acreditar na capacidade de ressocialização dos delinquentes, não devendo taxá-los como incuráveis. O ser humano não nasce criminoso, ele se torna criminoso, portanto é suscetível de recuperação, principalmente se tratando de menores ainda em fase de desenvolvimento e mais ainda se este não for reincidente. Além do mais, é direito do menor retido que o Estado lhe proporcione desenvolvimento moral e intelectual, curando-o para possibilitar o convívio social. Diante de tais atos

FICHAMENTO VARGINHA 2011 1º A Citação Direta FREITAS. Joaquim Alberto,. Medidas socioeducativas do Brasil, 1999 Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande…

FICHAMENTO DO ARTIGO 1. REFERÊNCIA: BEZERRA, Natália Ester; GONZAGA, Mário Jorge de Araújo; OLIVEIRA, Gislene Farias. Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos…

ocorreu enfim, o reconhecimento da criança e adolescente enquanto pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e sujeitos de direitos, mesmo nos casos em que a criança ou adolescente são autores de ato infracional. Outro significativo avanço que condiz o ECA ocorre pela divisão da faixa etária para referência de criança e adolescente, uma vez que conforme aponta o ECA (art. 2º), considera-se crianças aquelas pessoas até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes, aquelas pessoas…

Professora: Nivea Pereira Aluno: Renan Alcantara Motta Coelho Salvador, 2015 Fichamento do Art. 7º ao 18 do ECA Durante essa parte do estatuto, do art. 7º ao 14, tem como tema principal o direito à vida e à saúde. Nele é dito que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, através das políticas sociais públicas que permitam o…

INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS LUCIENEAPARECIDA SILVA DE LIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a aprovação no 8º ciclo do Curso de Direito. Orientador: Elias Jacob SANTOS 2014 TEMA Menor infrator e os direitos humanos. JUSTIFICATIVA O tema do presente trabalho será identificar os direitos humanos do adolescente violados pela política de controle social da juventude. A discussão se dará sobre o ato…

14 INTRODUÇÃO O presente desafio tem o intuito de apresentar um projeto de pesquisa em serviço social promovendo uma reflexão a respeito da interferência do assistente social na sociedade e na execução das medidas socioeducativas, especificamente a de liberdade assistida a partir de embasamento teórico e quando possível prático. Para tanto, na primeira etapa apresentaremos um resumo dos conceitos de senso comum e conhecimento científico, destacando…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4…

Fichamento e seis questões sobre o texto “Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação”. Autores: Lago, Vivian de Medeiros; Amato, Paloma; Teixeira, Patrícia Alves; Rovinski, Sonia Liane Reichert; Bandeira, Denise Ruschel. Não existir um único marco histórico que defina o início da Psicologia Jurídica no Brasil. Na década de 1960, a atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão. Os primeiros…