Fichamento Sobre Divorcio

doutrinadora anteriormente citada, Maria Helena Diniz explica sobre os impedimentos matrimoniais: “Assim, se alguém estiver unido à outra pessoa por laço matrimonial e quiser contrair outro casamento, devera apresentar ao oficial do registro incumbido de percursar as formalidades preliminares: (a) a certidão de óbito do cônjuge falecido, ou a certidão de nulidade ou anulação do casamento anterior; (b) o registro da sentença do divórcio, para não sofrer a pena de 2 a 6 anos de reclusão…

descendentes (art. 1.829, I), caberá ao cônjuge ou companheiro quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. Na falta dos descendentes, mas deixando o falecido ascendentes, o artigo 1.790, III, estabelece que o companheiro terá direito à quota de um terço sobre os bens adquiridos onerosamente na união estável. A quota de um terço é fixa, pois não existe diferença se o falecido deixou ambos ascendentes em primeiro grau ou se apenas um deles, ou se deixou apenas os ascendentes em segundo…

organizada sob o princípio da autoridade no direito romano. O direito sobre os filhos de vida e de morte (ius vitae ac) era exercido pelo pater famílias.Podendo ele, vendê-los, aplicar castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente inferior à autoridade marital e podia ser expulsa por ato unilateral do marido. O pater exercia o seu poder de autoridade sobre todos os seus descendentes, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com os seus descendentes.…

decisão sobre a atribuição da guarda dos filhos nos casos de separação. O direito dos pais em ter os filhos em sua companhia, deve ser conjugado com o direito do filho ser criado por seus genitores. Justifica-se importante o estudo do presente tema, pois no meio jurídico não se fala muito sobre as vantagens e desvantagens geradas pela guarda compartilhada, tornando-se imprescindível uma ampla e merecida discussão. De um modo geral, será identificado alguns estudiosos que se…

FICHAMENTO DO LIVRO: A CIDADE ANTIGA; COULANGES, Fustel de LONDRINA 2014 Conteúdo Livro Primeiro – Antigas Crenças. 3 Capítulo I – Crenças a respeito da alma e da morte. 3 Capítulo II – O culto dos mortos. 3 Capítulo III – O Fogo Sagrado. 3 Capítulo IV – A Religião Doméstica. 4 Livro Segundo – A Família. 5 Capítulo I – A religião foi o princípio constitutivo da família antiga. 5 Capítulo II – O Casamento. 5 Capítulo III - Da continuidade da família. Proibição do celibato. Divórcio em caso

FICHAMENTO COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. (Título original: La Cité Antique. Tradução de: Jean Melville). São Paulo (SP): Martin Claret, 2001. Fustel de Coulanges, célebre historiador, escritor e professor, publicou, em 1864, uma das suas principais obras, “A Cidade Antiga”. Dividida em cinco livros, a saber: Livro Primeiro, Antigas Crenças; Livro Segundo, A Família; Livro Terceiro, A Cidade; Livro Quarto, As Revoluções; e Livro Quinto, Desaparece o Regime Municipal; a obra retrata um

de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito – noturno Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza Acadêmico: Danilo Marques Evangelista FICHAMENTO COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. (Titulo original: La cité antique, Tradução de Heloisa da Graça Burati). São Paulo: Rideel, 2005. Na obra “A cidade antiga” escrita por Fustel de Coulanges, percebe-se o intuito de…

basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um nexo causal entre os diversos aspectos que são relacionados ao tema, tais como a discussão quanto à culpa, fazendo uma linha cronológica dos avanços da legislação e da jurisprudência. O referido tema é fundamental para a sociedade, uma vez que diz respeito a questões de ordem pública, pois trata sobre os alimentos, casamento e divórcio.…

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza Acadêmica: Anna Carolina Simões Abrantes FICHAMENTO COULANGES, Fustel. A Cidade Antiga. (Título original: La cite antique. Tradução de: Roberto Leal Ferreira). Coleção a obra-prima de cada autor, São Paulo (SP): Martin Claret, 2009. A obra supracitada apresenta uma…

Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Curso: Direito Noturno – 1ª fase Disciplina: História do Direito Acadêmica: Mariellen Medeiros Stefenon Prof. Luiz Carlos Regis FICHAMENTO DO LIVRO: A CIDADE ANTIGA Em sua obra, Coulanges estuda a evolução política e social das antigas Grécia e Roma, dando destaque às crenças religiosas e seu papel como causa do processo evolutivo ocorrido nessas sociedades ao longo dos anos. O autor ressalta a importância de um estudo minucioso