Fichamento Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

UNIVERSIDADE PORTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO JOICEANNE MOTA MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores…

2 OBRA EM FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 30ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987. 3 Selecionar de 30 a 40 trechos, extraídos da obra em fichamento que, a juízo da(o) acadêmica(o), auxiliem na compreensão dos argumentos a favor das ações afirmativas. 3.1. “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso a caso um tratamento á parte, sendo…

responsabilidade imposta ao transgressor desta lei. Matérias extraídas dos jornais serão de extrema importância para que possamos analisar a dimensão que essa problemática vem ocupando no seio familiar, nos revelando a necessidade e cuidado que se deve ter na aplicação do Direito sobre o fato(crime) e não só apenas na criação da lei, mas sim na sua aplicabilidade de fato. Como as fontes tem o fator principal o da elucidação do tema, aproveitaremos também matérias de revistas que…

haver aeroporto no local da ilha, e o helicóptero poderia ser mais rápido, mas eu não sei pilotá-lo. Esta brincadeira nos faz pensar nos critérios para escolhermos os métodos e as técnicas que vamos desenvolver algo. Métodos: Domínio (conhecimento); segurança; tempo; eficiência. A eficiência é a conjugação do mínimo esforço com mais resultado. No TCC primeiro temos que escolher temas que dominamos, a segurança em matéria de TCC vai ser informada a partir das fontes a serem…

..............................15 1 JUSTIFICATIVA O objeto de estudo a ser abordado nesse trabalho é alienação parental, sua forma de identificação e os danos aos filhos decorrentes da síndrome, de maneira a mencionar suas consequências, e principalmente a importância na conscientização das pessoas que praticam direta ou indiretamente, muitas vezes sem ter conhecimento e, que mantém de alguma maneira relação com o tema a ser apresentado. A essência dessa pesquisa é oferecer um olhar…

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXx SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS XXXXXXXXXXXXXXXX FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA PONTA GROSSA 2013 ADRIANO DIAS DE FREITAS FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX

apresentaram no requerimento de licença prévia. O que se pode constatar, além de ser burocrático, há falta de fiscalização. Os órgãos ambientais não contam com o mínimo de suporte técnico, acarretando a má fiscalização dessas atividades e dando oportunidade para irregularidades. Diante do exposto, indaga-se: Qual meio para completar o suporte necessário para que os órgãos ambientais possam realizar as fiscalizações? Qual deveria ser a forma correta para se realizar fiscalizações…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALBERTO CAUÊ DE SIQUEIRA PATRIOTA A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA PATOS 2013 ALBERTO CAUÊ DE SIQUEIRA PATRIOTA A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos, como exigência para a elaboração da Monografia…

Bibliográficas Introdução A partir da segunda metade do século XVIII, desenvolveu-se o movimento constitucionalista1, ampliando o vínculo entre Estado e direito. Seguindo este propósito, o Brasil emerge com a Constituição de 1988, que ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, visando à proteção do indivíduo frente aos abusos do poder do Estado. Este poder emana do próprio povo, que elege seus representantes legais, tendo em vista…

Público que pode promover a ação penal independente da manifestação de vontade da ofendida. Contudo, ao compreendermos que a ação penal deve ser condicionada à representação da vitima reconhece-se a sua autonomia e impede-se que o Ministério Público promova a ação penal sem a representação. A decisão do STF ao estabelecer que a ação penal pode ser promovida pelo Ministério Público independente da vontade da vitima não buscou retirar da mulher a sua liberdade de se…