Princípios Trabalhistas

Direito Processual Civil IV PONTUAÇÃO EXTRA: 1B: Estudo Dirigido de Processos Reais - 1,0 2B: a) Dissertação Manuscrita (50 linhas) sobre: Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente - 1,0 b) Fichamento (2 fichas F/V, manuscrito), sobre o fragmento da obra: "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0 Exceções : Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA: 1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585 2. Sentença Arbitral 3. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ 4. Sentença Penal Condenatoria transitada em julgado 5. Execução Fiscal - título: certidão da dívida ativa (título executivo extrajudicial) FP- exequente 6. Execução contra a Fazenda Pública (obrigação de pagar quantia certa) 7. Execução de Alimentos (rito da Prisão - art. 733) TUTELA EXECUTIVA Visa a satisfação de um direito reconhecido, instrumentalizado em um título executivo judicial ou extrajudicial, cujo núcleo essencial é uma obrigação CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. * Título Executivo Judicial: é aquele oriundo de um processo jurisdicional. * Título Executivo Extrajudicial: submete-se à taxatividade legal. CERTEZA: Identificação suficiente da obrigação a ser cumprida. LIQUIDEZ: Quantum debeatur definido. EXIGIBILIDADE: Vencimentos, inadimplemento e prazos. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS OBRIGAÇÕES 1. Quanto a participação do executado: a) Execução por Sub-Rogação: O Estado-Juiz promove o cumprimento da…

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…

Metodologia do trabalho FAZER UNIVERSIDADE UMA PROPOSTA METODOLÓGICA (TEXTO 1) O processo que estamos vivenciando na busca de formar uma mentalidade universitária, crítica, nos põe, agora, diante de uma tarefa mais específica a de criar, elaborar e codificar uma mensagem em nível de trabalho científico. Em nossa história percebemos que o homem desenvolve sua inteligência no afã de dominar os segredos do mundo, de sua realidade concreta. Em virtude desse seu…

Apesar das críticas à nova espécie de usucapião, não se pode negar que ela constitui um instrumento de nítido caráter social, voltado para a população de baixa renda, a qual mais sofre com a ausência de uma política habitacional séria no país. Por outro lado, o direito fundamental à moradia abrange diversos aspectos, não se resumindo na obtenção do título da propriedade ou de uma casa para morar, mas sim em um amplo conjunto de ações sociais e econômicas voltadas para a busca da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS VITÓRIA 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II METODOLOGIA NO ENSINO DO DIREITO II TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS.…

dentre os efeitos da condenação criminal esta presente a obrigação de reparar o dano causado pelo delito. No caso em que houver a conduta na esfera penal, é possível que a vitima venha a ajuizar ação cível paralela a ação criminal com intuito de requerer a reparação pelos prejuízos causados (ação civil ex delicto). Vale lembrar que a ação civil será independente da penal, porem a pena no âmbito criminal poderá refletir na fixação da reparação civil. Ressalta-se ainda que senão for…

CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. ÂNGELA RODRIGUES DIAS VITÓRIA 2011 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO.................................................................................................... 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas; …

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