Fichamento O Estado Brasileiro E A Constituição De 1988

Centro Universitário de Brasília - Uniceub Disciplina: Monografia I Professor: Aluno: Turma: A - Noturno FICHAMENTO MONTEBELLO, Mariana. Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine. Disponível em:. Acesso em 28 mai. 2013 O artigo aborda a possibilidade do emprego pelos Tribunais de Contas da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A autora inicia com uma breve introdução acerca da teoria da desconsideração de personalidade jurídica. A construção científica

pelo excesso de lixo e a disposição inadequada desses resíduos, portanto este é um problema de âmbito coletivo. Concluímos que é muito importante o exame da polêmica questão da responsabilidade civil e do Estado pelos danos causados ao meio ambiente e a saúde da coletividade, é dever do Estado estabeler e cumprir as leis de proteção ambiental, portanto, policiar e gerenciar a política de resíduos solidos é de suma importância ecológica na formação de um ambiente saúdavel. Palavras…

SUMÁRIO, p. 7 2.5 LISTAS, p. 8 2.6 RESUMO, p. 8 2.7 TEXTO, p. 8 2.8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 9 2.8.1 Tipos de Publicações, p. 9 2.8.2 Formas de Entrada, p. 14 2.9 CITAÇÕES, p. 16 2.10 ANEXOS e APÊNDICES, p. 19 3 RESENHA, p. 19 4 FICHAMENTOS, p. 20 5 POSTER, p. 20 EXEMPLO DE CAPA, p. 21 EXEMPLO DE FOLHA DE ROSTO, p. 22 4 1 – FORMATAÇÃO DO TRABALHO O trabalho deverá ser digitado e impresso em papel branco formato A4 (210mm x 297mm) em uma só face. Deve ser…

não de devolução ao INSS dos valores recebidos pelo segurado para que não ocorra o desequilíbrio financeiro e atuarial na Previdência Social. 1.4. Objetivos específicos - Pesquisar a evolução da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro; - Apresentar as espécies de aposentadoria; - Analisar casos concretos onde foi aplicada a desaposentação; - Comparar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes; - Observar princípios e regras…

SUMARIO 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------04 2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil --------------

Fichamento REsp Nº 1.071.741 – SP (2008/0146043-5) Relator: Ministro Herman Benjamin SÍNTESE Versando sobre temas como unidade de conservação de proteção integral (L. 9.985/00), turbação e esbulho de bem público, omissão regida pela Lei 9.605/1998, conceito de poluidor, bem como a responsabilidade civil do Estado de natureza solidaria, objetiva, ilimitada e de execução subsidiária. A questão em causa diz respeito à responsabilização do Estado por danos ambientais causados pela invasão e…

...............................7 3.1 Direitos sociais constitucionais................................................8 3.1.1 Direitos sociais .......................................................................9 3.1.2 Direitos sociais na Constituição Federal ...........................10 3.2 Direito social à saúde .............................................................11 3.2.1 Noções gerais .......................................................................11 3.3…

ETAPA I Fichamento1 Tema: Fontes do Direito Referência Bibliográfica: Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, Parte Geral. Conteúdo Fichado: Segundo o autor, fontes do direito significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer também que fontes de direito é o meio técnico de realização do direito objetivo. Fichamento 2 Tema: Evolução do Direito Positivado, do Direito Alternativo e do uso Alternativo do Direito,…

Fichamento do Capítulo I: A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social In: Serviço social e Saúde, Formação e Trabalho Profissional. (pg.141-158). “É muito recente- datando da segunda metade dos anos 90 do século XX- o debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço social. O caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentação sobre o tema.” (pg.141). “[...] Este período marca um momento importante do…

assistência social; direito constitucional; critérios do BPC. 2 – Introdução: Dentre os direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna de 1988, e em primeiro plano, está o direito a uma vida com dignidade, conforme segue: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana; Diante disso, o acesso ás…