Fichamento Normas Regulamentadoras

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período

elevado número de crianças em abrigos esperando para serem adotadas, de outro lado um número enorme de pessoas na fila a espera de um filho adotivo. Por que será que o encontro dessas filas é tão difícil? 5- É certo afirmar que há conflitos entre as normas que regem a adoção. Por que isso ocorre? 4. HIPÓTESE 1. Na adoção moderna o melhor critério levado em consideração para colocação em família substituta é o interesse do menor. Essa diretriz se expressa no princípio do melhor…

embora nem sempre esteve prevista, expressamente, no texto constitucional e infraconstitucional. A dignidade da pessoa humana, certamente é o princípio maior que rege a sociedade atual. É este princípio que serve como paradigma para a elaboração de normas. Tanto é assim, que a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 1°, inciso III6 estabelece a Dignidade da Pessoa Humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A pessoa humana a qual a Carta Magna se refere não…

Fichamento do livro CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ROQUE ANTÔNIO CARRAZA Princípios constitucionais Pirâmide jurídica de escalonação das normas jurídicas, na qual as normas constitucionais estão no topo e os contratos (normas criadas por particulares), estão na base. O fundamento de validade de uma norma é a norma hierarquicamente superior a ela. As normas subordinadas devem guardar harmonia com suas superiores, sob pena de invalidade. Nos modernos Estados de Direito, o

(2012,P78) Cabe ao empregado quanto ao EPI: a Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina: b Responsabilizar-se pela guarda e conservação: c Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. É notório que a norma regulamentadora (NR) obriga o empregado a usar o EPI de maneira adequada, para que o mesmo não use-o em atividades diferentes da que o EPI foi destinado, também o trabalhador fica na incumbência de guarda-lo e preserva-lo, e no momento que o EPI…

conhecimento e, portanto, essencial para a formação do aluno universitário e para a garantia da universidade enquanto universo do saber. Pesquisa científica é a realização concreta de uma investigação planejada, desenvolvida e redigida de acordo com as normas da metodologia consagradas pela ciência. Ela visa, a partir de uma investigação, dar uma resposta, uma solução satisfatória a um dado problema, fornecendo novas informações e gerando novos problemas, aumentando por fim, dia a dia,…

ressalvando as idéias principais e dados mais importantes (11). A partir das anotações da tomada de apontamentos, foram confeccionados fichamentos, em fichas estruturadas em um documento do Microsoft word, que objetivaram a identificação das obras consultadas, o registro do conteúdo das obras, o registro dos comentários acerca das obras e ordenação dos registros. Os fichamentos propiciaram a construção lógica do trabalho, que consistiram na coordenação das idéias que acataram os…

Especialização Técnica Colegiado de Segurança do Trabalho LEGISLAÇÃO APLICADA NO TRABALHO Jacobina – Bahia 2012 CETEC - Centro de Especialização Técnica Colegiado de Segurança do Trabalho ACIDENTE DE TRABALHO X RESPONSABILIDADE SOCIAL Fichamento de esquema solicitado pela Professora Rios como avaliação parcial do componente curricular Legislação Aplicada ao Trabalho do curso Segurança do Trabalho no semestre 2012.3 Jacobina-Bahia 2012 Sumário 1.…

FICHAMENTO 3. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 3.1 CONCEITOS “[...].” (P26) “O Cap. II, Seção I da Comissão de Ética XXIV, esclarece que o servidor público é aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal [...]. E, dentro das funções do servidor público, tem-se que: V – o trabalho…

Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, somente a partir da década de 1990, com a assinatura da Declaração de Caracas pelo Brasil e com a realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental, é que começaram a vigorar as primeiras normas federais que regulamentadoras para implantação dos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, os Centros ou Núcleos de Atenção Psicossocial (CAPS ou NAPS). A partir da promulgação da Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delegado) e outras leis e…