Fichamento Normas Regulamentadoras

___________ Escola Técnica Estadual de Ribeirão Pires Introdução Prévia das normas Os professores coordenadores de todos os cursos técnicos da ETECRP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o que dispõe as normas ABNT sobre os trabalhos de Conclusão de Curso, que compõe a matriz curricular de todos os Cursos da ETECRP, regem-se pela presente Resolução e pelas demais normas pertinentes. O presente Regulamento tem como objetivo normatizar as…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas APR – Análise Preliminar de Riscos ASO – Atestado De Saúde Ocupacional CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ECPI – Equipamento Conjugado de Proteção Individual EPC – Equipamento de Proteção Coletivo EPI – Equipamento de Proteção Individual INSS – Instituto Nacional do Seguro Social MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora OS – Ordem de Serviço PCMSO – Programa de…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas…

pelas empresas e pelos profissionais da saúde. Em um estudo na região de Campinas – SP foram identificados 1.147 casos de pnemoconioses, sendo 1.061 casos de silicose e 51 de pneumoconioses por poeira mista4. Frente a esses índices existem leis e normas que buscam proteger a saúde do trabalhador que são NR6 e 22 5, apesar de que não se encontraram na literatura, manuais ou protocolos específicos para o enfermeiro atuar na prevenção e recuperação desses trabalhadores. Nesse contexto o…

universidade; relação pesquisa, ensino e extensão. Introdução ao método científico. Características essenciais da ciência e das outras formas de conhecimento. Formas de organização de estudo e documentação bibliográfica. Redação técnico-científica. Normas de apresentação gráfica do texto (ABNT). DIRETRIZES GERAIS DO CURSO  O curso foi planejado para uma carga horária de 36 horas/aula (30 horas relógio);  A participação efetiva do aluno se dará com o acesso à sala…

acadêmico 14 8.4. Estrutura do Trabalho acadêmico e da Monografia 22 9. PESQUISA CIENTÍFICA: O QUE É? E COMO SE FAZ? 24 10. PRÉ-PROJETO 27 11. PROJETO 28 12. RESENHA 31 13. RESUMO 33 14. FICHAMENTO 36 15. REFERÊNCIAS 39 1. INTRODUÇÃO Ao adentramos na vida universitária tudo representa um novo patamar a ser alcançado na esfera do conhecimento científico. O domínio do saber, dos métodos e das técnicas…

Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se profundas e extensas discussões voltadas para a materialização de tais dispositivos. Entretanto, caso se pretenda concretizar as normas constitucionais, é preciso ainda maior comprometimento.1 Partindo dessa premissa, a presente pesquisa tem o escopo de buscar…

Organização dos estudos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1.3 Técnicas de sublinhar e esquema. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 1.4 Resumo, Resenha e Fichamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Resumo do Tema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Exercício de…

Assim, uso da maconha se encontra criminalizado, de acordo com a politica adotada no nosso país, apresentada na referida Lei das Drogas, impossibilitando dessa forma a utilização da Cannabis em tratamentos médicos. Atualmente, a necessidade de uma norma mais flexível, que permita o uso da substância encontrada nessa planta, o Canabidiol, é de grande importância para a sociedade brasileira. Diante desse empasse, surge a pergunta: Como é possível que o Canabidiol seja utilizado para…

ou seja, depende da edição de lei específica posterior para surtir todos os seus efeitos jurídicos. Já outros autores entendem que este dispositivo possui eficácia contida, podendo o direito de greve ser exercido mesmo antes da edição da lei regulamentadora. Em virtude da inércia vintenária do Poder Legislativo, sindicatos dos servidores públicos impetraram mandado de injunção pleiteando o direito de greve e a aplicação analógica da lei nº 7.783/89 aos seus associado. Inicialmente, a…