Nilo Batista- Introdução crítica ao direito penal Brasileiro- Fichamento

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito Penal do III período do curso de Dieito Penal . PAULO AFONSO – BAHIA SETEMBRO/2013 61-Como afirmou Kaufman, "toda legislação positiva pressupõe sempre certos princípios gerais do direito"'. A procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para um só tempo, caracteriza-lo e delimita-lo. 62-Para Zaffaroni, principio da humanidade integra um conjunto de cânones a serem observados na interpretação da lei penal, ainda que o houvesse anteriormente deduzido, sob a expressão da proporcionalidade da pena, de seu refinado conceito de segurança jurídica'" . 62-O que, inicialmente, reuniu esses princípios básicos, de origem, estrutura e objeto tão diversificados, foi sua natureza axiomática e a amplitude de sua expansão logica. Quanto ao primeiro aspecto, é comum serem referidos como "postulados" ou "dogmas

FICHAMENTO M1 BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.p.65 -105. Páginas 61 - 62 64 65 67 68 69 70 74-77 78 81 82 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 95-97 98-101 …

FICHAMENTO ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas Mãos da Criminologia – O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. Revan, 2013. Título Geral: Pelas Mãos da Criminologia. Título Específico: O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. ( p.) 4.3 O Campo do Medo da Criminalidade Violeta de Rua e a Criminalização Instrumenta; da Pobreza: Trata-se do campo de maior visibilidade social, construído como o campo da desordem e da criminalidade ( da rua, da periferia, da favela, e do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Criminologia Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gian Fernando Picolo da Rosa Fichamento de: ZAFFARONI, Eugénio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 25-36. Globalização e sistema penal na América Latina: da segurança nacional à urbana I Legislação, discurso jurídico e realidade dos sistemas penais latino-americanos A…

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta…

Fichamento nº 2 – Crimologia – Professor Valdeir Texto nº 2 – Nilo Batista Carlos Alexandre Habitante Direito Penal e Sociedade Direito – algo não revelado ao homem, nem descoberto por sua razão, mas sim produzido pela sociedade e por sua estrutura e reprodução. O Direito Penal Vem para cumprir funções dentro e para uma sociedade na sua forma de organização. Atende a divisão da sociedade, a produção e distribuição de bens e mercadorias, garantindo a sobrevivência deste sistema. Cumpre…

menos que o interesse de menores exija procedimento oposto ou o processo diga respeito a controvérsias matrimoniais ou à tutela de menores. Os veículos midiáticos exteriorizam um juízo de valor unilateral, chamado vigilantismo, o qual nem sempre manifestando a verdade do caso, distorce este ao seu interesse, de forma a ferir garantias constitucionais, como a presunção da inocência, a ampla defesa, o contraditório, imagem, de acordo com a transcrição de Arlindo Machado por Nilo Batista: …

pré-socráticos a Platão. 380 p. Tese (Doutorado: Filosofia do Direito) – PUC-SP, 2000. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos de livro: AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título do livro: subtítulo. Edição. Local de publicação (cidade): Editora, data (ano). Número de páginas. Páginas inicial e final do capítulo. AUER, Andreas. O princípio da legalidade como norma, como…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

FICHAMENTO INTRODUÇO CRITICA AO DITEIRO PENAL BRASILEIRO (NILO BATISTA). Primeiro capitulo: §1º -Traz o autor na primeira parte como forma de explicar a criação do direito as idéia de Tobias Barreto que diz que o direito é formado a partir de um grupamento feito pelos homens onde se reúne e concretiza em suas realizações o direito originário, chama a atenção também o fato de a partir dessa idéia cair por terra os antigos conceitos de uma sociedade em que as regras vem de um plano…