Fichamento Do Livro Princípios Do Processo Na Constituiçao Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DOCENTE: ROSA CORTÊS O PAPEL EXERCIDO PELO PAI NA ATUALIDADE E A PRÁTICA DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE OFENSA SEXUAL Recife Maio de 2012 O PAPEL EXERCIDO PELO PAI NA ATUALIDADE E A PRÁTICA DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE OFENSA SEXUAL Carla…

científica, pois verifica-se a real necessidade da questão ser amplamente discutida e estudada. 4 –OBJETIVOS No processo de desenvolvimento da pesquisa pretende-se alcançar os seguintes objetivos: 4.1 OBJETIVO GERAL Descrever a realidade do sistema prisional brasileiro e local, propiciando a análise crítica e cientifica do processo, identificando as questões referentes às perspectivas processuais e de execução legal , de forma a contribuir para…

COMPETÊNCIA CRIMINAL NA JUSTIÇA MILITAR Fichamento apresentado à disciplina Processo Penal II do curso de Direito, para obtenção de nota parcial. CIDADE 2014 Direito Processual Penal Competência Criminal na Justiça Militar LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal – Volume I. Rio de Janeiro: Juspodivm; 2011. Conforme a Constituição Federal, compete a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados

Este trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público, em especial quanto aos aspectos processuais inerentes à intervenção deste em questões processuais civis. A partir da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se elaborar posições e conclusões sobre o tema proposto, tendo em vista a função ministerial e seu importante papel social. …

primeiros indícios da presunção de inocência no mundo, baseado no Princípio do Devido Processo Legal, no artigo 9º da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão em 1791, no qual dispõe: "Tout homme étant présumé innocent jusqu’a ce qu’il ait été déclaré coupable; s’il est jugé indispensable de l’arrêter, toute rigueur Qui ne serait nécessaire pour s’assurer de as personne, doit être sévèrement reprimée par la loi". O Princípio teve repercussão geral, e dali em diante foram…

mínimo existencial e da reserva do possível, tendo em perspectiva a intangibilidade do direito à saúde, em ordem a conferir real efetividade à norma programática positivada na Constituição Federal. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O direito à saúde é garantia constitucional fundamental, elencada no art. 6ª da Constituição Federal. Esse direito fundamental é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, frente à grande demanda de ações judiciais buscando o fornecimento de…

extremo das condições sociais de sobrevivência e de aumento generalizado da violência. Nesta esteira, nos últimos cinco anos houve um aumento de 400% na incidência dos crimes graves cometidos por policiais. Até a metade desta década, a maioria dos processos existentes contra integrantes das corporações policiais militares, algo em torno de 90% do total de ações, referia-se a delitos relacionados a um desvio de função. Com ocorrências que ia desde o “tapão” à cobrança de propina para…

prisão do devedor dos alimentos. A prisão do devedor de alimentos resguarda os mais diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, trazendo o desafio de interpretar as diversas situações que se apresentam, devendo sempre ser observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. PROBLEMA Desde sua nascença, o ser humano tem necessidades, portanto a sua dependência pelos alimentos é constante, e colocada como condição de vida até que atinja a…

conhecimento do assunto, tão vasto, no qual nesse projeto será restringida ao dano moral a pessoa física. Essa pesquisa visa esclarecer o que é o dano moral a pessoa física e reiterar que o ressarcimento é garantido quando se comprova o ato, que a Constituição Federal nos dá esse sustento, para que o judiciário cada vez mais esteja próximo das necessidades que vão surgindo. Qualquer membro do Poder Judiciário (Advogados, promotores, juízes dentre outros) e a qualquer pessoa física ou…

Apostila Metodologia de Pesquisa Disciplina: Projeto Interdisciplinar Fortaleza 2012 Sumário 1. Fichamento 2. Escolha e delimitação do tema 3. Elaboração dos objetivos 4. Formação das citações 5. Justificativa 6. Normas de elaboração de trabalhos científicos 7. Elaboração da capa 8. Sumário (Índice) 9. Referencial teórico 10. Metodologia 11. Referências 12. Normas de elaboração do pôster 13. Técnicas de leitura e